PORTARIA Nº 78/2017
24 de Fevereiro de 2017
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
R e s o l v e:
Artigo 1º - Nomear o senhor Jurelino Monteiro Caldas, portador da Cédula de Identidade RG: nº 0060960-9 SJSP/MT devidamente inscrito no CPF: sob nº 419.728.481-00, para exercer o cargo de Secretário do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.
Artigo 2ª- A nomeação de que trata o Artigo 1º não fará jus à remuneração de qualquer espécie, porém seu serviço será considerado relevante para o município.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 23 de fevereiro de 2017.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal