DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2017
24 de Fevereiro de 2017
EMENTA:FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 27 (VINTE E SETE) E NO PERÍODO MATUTINO DO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE FEVEREIRO DE 2017, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA,PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
CONSIDERANDO o custo benefício dos serviços prestados diante das interrupções do feriado do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2017 (dois mil e dezessete);
CONSIDERANDO a pequena quantidade de servidores do município acarretando sobrecarga de serviços e os mesmos necessitam de descanso, lucrando o município com o aumentando da produtividade;
CONSIDERANDO que as horas não laboradas pelos Servidores, serão compensadas em igual número, oportunamente;
CONSIDERANDOo princípio da continuidade do serviço público, a exigir a manutenção dos serviços essenciais, assim como a uniformidade na conduta entre os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 27 (vinte e sete) e no período matutino do dia 29 (vinte e nove) de fevereiro de 2017;
Art. 2º - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, Saúde pública, e outros que não admitem paralisação funcionarão normalmente.
Art. 3º –Os órgãos da administração pública municipal retornarão as suas atividades normais no período vespertino do dia 29/02/2017 a partir das 13h00min.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS VINTE E TRES DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT
Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração na data supra e na forma da lei