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Pref. Nova Marilândia

EMENTA:FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 27 (VINTE E SETE) E NO PERÍODO MATUTINO DO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE FEVEREIRO DE 2017, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA,PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

CONSIDERANDO o custo benefício dos serviços prestados diante das interrupções do feriado do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2017 (dois mil e dezessete);

CONSIDERANDO a pequena quantidade de servidores do município acarretando sobrecarga de serviços e os mesmos necessitam de descanso, lucrando o município com o aumentando da produtividade;

CONSIDERANDO que as horas não laboradas pelos Servidores, serão compensadas em igual número, oportunamente;

CONSIDERANDOo princípio da continuidade do serviço público, a exigir a manutenção dos serviços essenciais, assim como a uniformidade na conduta entre os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 27 (vinte e sete) e no período matutino do dia 29 (vinte e nove) de fevereiro de 2017;

Art. 2º - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, Saúde pública, e outros que não admitem paralisação funcionarão normalmente.

Art. 3º –Os órgãos da administração pública municipal retornarão as suas atividades normais no período vespertino do dia 29/02/2017 a partir das 13h00min.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS VINTE E TRES DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração na data supra e na forma da lei