DECRETO DE RETIFICAÇÃO Nº 16/2017
24 de Fevereiro de 2017
“Retifica o Decreto nº 15/2017 - que nomeia o Conselho Municipal do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, e dá outras providências”.
RETIFICA:
Decreto nº 15/2017, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso em 23 de fevereiro de 2017, página 269.
Onde-se-lê:
SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 7.263 de 27 de março de 2000, alterada pela Lei nº 10.480 de 22 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 10.051 de 09 de janeiro de 2014;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.170 de 13 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO que o Estado destina aos municípios parte dos recursos arrecadados para o Fundo de Transportes e Habitação – FETHAB;
CONSIDERANDO o interesse público, em nome da transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos;
Leia-sê:
SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 7.263 de 27 de março de 2000, alterada pela Lei nº 10.480 de 22 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 10.051 de 09 de janeiro de 2014;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.161 de 16 de fevereiro de 2017;
CONSIDERANDO que o Estado destina aos municípios parte dos recursos arrecadados para o Fundo de Transportes e Habitação – FETHAB;
CONSIDERANDO o interesse público, em nome da transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos;
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam nomeados os representantes do Conselho Municipal de Transportes e Habitação – FETHAB, constituído de:
Representante do Executivo:
I - Acácio Gorges (Secretario Municipal de Infraestrutura);
II – Juliano Gamba (Secretario Municipal de Finanças e Orçamentos);
III – Vice Prefeito José Nilton de Brito responsável pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comercio;
IV – Amilton da Silva Amaral (Secretario Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer);
V – Claudio Ferreira Amorim (Chefe de Gabinete);
Representantes do Legislativo:
I – Membro Titular: Letícia Jamariqueli Castilho, CPF: 973.581.001-82 e RG: 14852926 SSP/MT.
Membro Suplente: Valdete José da Silva, CPF: 383.557.011-00 e RG: 0641.593-8 SSP/MT.
Representantes da Sociedade Civil:
I – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – S.T.T.R.;
Membro Titular: Ismair Domingos de Oliveira, CPF: 198.528.279-87 e RG: 1088082 SSP/PR.
Membro Suplente: Nelson Camargo Lopes, CPF: 352.843.741-34 e RG: 1316860-6 SSP/MT.
II – Associação de Assistência Social - ASBENHO;
Membro Titular: Bernadete Lazarine de Oliveira, CPF: 537.161.321-87 e RG: 768739.
Membro Suplente: Mirian Nascimento, CPF: 757.168.101-44 e RG: 2440065-3 SSP/MT.
III – Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Santa Izabel - ASPROBEL;
Membro Titular: Plácido Umbelino Pereira, CPF: 630.160.951-49 e RG: 262466-9 SSP/GO.
Membro Suplente: Manoel Ferreira da Costa, CPF: 299.844.401-68 e RG: 539103 SSP/MT.
IV – Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Caracol - Três Estrelas;
Membro Titular: Jorge da Costa, CPF: 340.315.881-00 e RG: 434916 SSP/RO.
Membro Suplente: Francisco Edimar Lira, CPF: 369.257.309-00 e RG: 332177 SSP/CE.
V – Associação dos Produtores Rurais das Comunidades Carvalhos I, II e III - ASPROCAR III.
Membro Titular: Anadir Roseno Lopes, CPF: 175.292.551-34 e RG: 8694058 SSP/SP.
Membro Suplente: João Moraes Neto, CPF: 352.473.471-53 e RG: 464346 SSP/MT.
Artigo 2º - Revogam – se as disposições em contrario.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, em 23 de Fevereiro de 2017.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal