EXTRATO CONTRATO 029/2017
24 de Fevereiro de 2017
CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 029/2017.
Que fazem as partes, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pela Prefeita Municipal Sra.Diane Vieira de Vasconcellos Alves, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE. De outro lado, a empresa RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o n°. 13.361.238/0001-94, com sede na Rua da Liberdade, n. 58, sala A, Bairro Verdão7 em Cuiabá MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, e estando bem acordadas as partes, firmam o presente instrumento de acordo com as cláusulas e condições que seguem:
DO OBJETO- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIO E PANICO DO EVENTO DE CARNAVAL 2017 EM ALTO PARAGUAI , em conformidade com o processo de Dispensa n. 004/2017.DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO-O valor total do contrato é de R$ 14.980,00 (QUATORZE MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS ) a serem pagos conforme pactuação no processo de dispensa n. 004/2017, mediante a apresentaçãoda Nota Fiscal, contendo: modalidade, nº. da licitação, agência e conta corrente em nome da proponente do banco a ser depositado(preferencialmente do Banco do Brasil).
DO PRAZO E VIGÊNCIA- Em conformidade com o disposto no art. 57 § 2º da Lei n° 8.666/93, o prazo do presente Contrato tem início na assinatura do presente instrumento e seu término em 31/03/2017.
CLÁUSULA SEXTA – DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA- A Contratante utilizar-se-á dos recursos do orçamento do exercício financeiro de 2017, obrigando-se a proceder ao empenho na forma da legislação em vigor. Os recursos destinados a atender a despesa oriunda deste Contrato será proveniente da seguinte dotação orçamentária:
| Cód. Reduzido | Unid. Orçam. | Projeto/Atividade | Elemento Despesa |
| 281 | 04 004 27 812 0030 | 2247 | 339039 000000 |
DO FISCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO e RESPONSABILIDADES. O presente contrato terá seu OBJETO DE EXECUÇÃO fiscalizado pela servidora SANDRA CARVALHO DE SANTANA – SEC. DE EDUCAÇÃO
Alto Paraguai – MT, 23 de fevereiro de 2017.
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DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
PREFEITA MUNICIPAL
CONTRATANTE
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RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
CONTRATADA
SANDRA CARVALHO DE SANTANA
FISCAL DA EXEC. DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Nome ____________________________________ Nome: ____________________________
CPF: __________________________ CPF:________________________