CONTRATO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA N. º ­019/2017

“Contrato que entre si celebram Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT/ Fundo Municipal de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, para fins que se especifica.”

A Prefeitura Municipal de Cocalinho - MT e sua Filial o Fundo Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, inscrito no C.N.P.J / MF sob o nº 00.965.145/0003-99 com sede administrativa a Av. Araguaia, 676 - centro, nesta cidade de Cocalinho - MT, representado pelo seu Prefeito Municipal Sr.ª DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portador da CI nº. 1.982.506 e inscrito no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliado à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade de Cocalinho -MT, neste ato denominado de convenente, e de outro lado o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Médio Araguaia – CISMA entidade pública, inscrita no CGC sob nº 02.427.361/0001-44, com sede administrativa na Rua 16 nº 150 – centro II, cidade de Água Boa- MT, representado pelo seu Presidente, Sr. Mauro Rosa da Silva, brasileiro, casado, pecuarista, portador da Cédula de Identidade RG nº 201.964 - SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 333.126.801-15, residente e domiciliado na Rua 14 nº 458, Centro II, na cidade de Água Boa - MT, designado neste ato como sendo Conveniado, resolvem celebrar o presente Termo de convênio de Cooperação Técnica e Financeira sob a égide da lei municipal nº 203 de 27 de outubro de 1997, e no que couber, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Clausula Primeira

Do Objeto:

O presente convênio tem por objetivo o repasse financeiro pelo município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, para organização e operacionalização do CISMA na manutenção e prestação de serviços considerados como essências de saúde nos atendimentos ambulatorial, hospitalar e de serviços de apoio diagnóstico e terapêuticos de natureza especializados (MAC) as populações do conjunto de municípios que compõem o Consórcio.

Clausula Segunda

Dos Recursos:

O valor do presente convênio é de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), e serão repassados ao conveniado, obedecido o seguinte cronograma de desembolso:

I – Doze parcelas iguais de R$ 12.000,00 (doze mil reais) referente à Contribuição mensal de consorciado.

1ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 31/01/2017.

2ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 20/02/2017.

3ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 20/03/2017.

4ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 20/04/2017.

5ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 19/05/2017.

6ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 20/06/2017.

7ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 20/07/2017.

8ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 18/08/2017.

9ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 20/09/2017.

10ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 20/10/2017.

11ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 20/11/2017.

12ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 20/12/2017.

VIGÊNCIA:

O prazo de validade do presente convênio é de 12 (doze) meses, encerrando em 31/12/2017.

DATA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2017.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº 0020/2017

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, a Prefeita Municipal, Sr.ª DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portador da CI nº. 1.982.506 e inscrito no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliado à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa C.C.O CONSTRUTORA COMPOS DE OLIVEIRA LTDA, situada à Av. Modesto Vaz Machado, s/n°. Qd. 03 lt. 01casa 3 – Setor Centro – Santo Antônio de Goiás Cep. 75375-000, inscrita no CNPJ n.º 13.117.325/0001-09, através de seu representante legal o Sr. WEBER SOARES DE OLIVEIRA, inscrito na CI RG sob n.º 3839846 DGPC – GO e CPF nº 831.648.121-91, doravante denominada CONTRATADA, ajustam a prestação de serviços, segundo as clausulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBEJTO

1.1 Constitui objeto do presente contrato prestação de serviços de engenharia – elaboração de pequenos projetos, acompanhamento e fiscalização de obras executadas pelo município.

CLAUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇAO LEGAL

2.1 Este contrato será por regime de execução indireta e empreitada por preço mensal, nos termo da Lei Federal 8666/93 e alterações posteriores.

CLAUSULA TERCERIA – DA VIGENCIA

3.1 O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, iniciando em 10 de fevereiro de 2017 e findando em 10 de Abril do ano de 2017.

CLAUSULA QUARTA – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1 O preço certo e total ajustado entre as partes é de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), mensais, totalizando um valor total de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), que serão pagos no final de cada mês ou impreterivelmente ate o dia 10 do mês acordado entre as partes.

Cocalinho MT,22 de fevereiro de 2017.

CONTRATO DE LOCAÇÃO

Nº. 021/2017

LOCATÁRIA: Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Araguaia, nº 676, cidade de Cocalinho – MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 00.965.145/0001-27.

LOCADORA: Sr. ADRE ALEXANDRE AMARAL DA SILVA, brasileiro, casado, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 3282341-3689654, expedida pela SSP – GO, e do CPF nº. 841.606.241-20

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação de sala comercial, sendo com 30 m² (trinta metros quadrados), localizada à Avenida Araguaia, s/nº - Centro, nesta cidade de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, destinado a atender ao funcionamento provisório do Laboratório do Hospital Municipal.

LICITAÇÃO: Este contrato está sendo celebrado com dispensa de licitação com amparo no Art. 24, Inciso II, da lei 8666/93.

VALOR: O preço certo e total ajustando entre as partes é de R$ 535,95 (quinhentos e trinta e cinco reaise trinta e cinco centavos), mensais, totalizando um valor de R$ 5.895,45 (cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), que serão pagos no final de cada mês ou impreterivelmente até o dia 10 do mês subsequente.

O valor do contrato poderá ser alterado mediante a celebração de termo aditivo de contrato acordado entre as partes

VIGÊNCIA: O presente contrato será por um período de (11) doze meses, com vigência do dia 01 fevereiro e findando em 31 de dezembro do ano em curso, sendo que o contrato poderá ser renovando de acordo com a conveniência de ambas as partes e nos termo da legislação pertinente, com a devida correção do valor.

DATA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2017.