(QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO, EMPOSSADO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017, DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE N° 001/2015 O SRº LUCAS ANTÔNIO PEREZ PELACHIM).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Municipal Complementar nº. 045/2013 , Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências.

RESOLVE:

Artigo 1º ) – Designar o servidor, Srº LUCAS ANTÔNIO PEREZ PELACHIM, Portadorda Cedula de Identidade RG. Nº.1384545-4 SSP/MT e CPF. Nº.019.388.661-85, Concursado no cargo de AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO, no Concurso Publico Municipal 001/2015, classificado na 7ª colocação, para exercer suas funções na Secretaria Municipal Obras e Infra-Estrutura, com carga horária de 40 horas semanais.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°) – Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 20 de Fevereiro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL