DECRETO N.º 688/2017

“Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais e dá outras providências.”

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o feriado nacional de Carnaval;

Considerando a distância entre o município e as demais cidades;

Considerando que muitos servidores aproveitam o feriado para viajar e visitar familiares;

DECRETA:

Art. 1º. Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais nos seguintes dias: 27 de fevereiro (segunda-feira), 28 de fevereiro (terça-feira) e 01 de março (quarta-feira), do ano de 2017.

Art. 2º. O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, como por exemplo, Hospital Municipal e atividades atinentes ao Serviço de Limpeza Pública.

§ 1º. Os serviços relacionados a Secretaria Municipal de Obras funcionarão normalmente nos dias 27 de fevereiro (segunda-feira) e 01 de março (quarta-feira), tendo em vista estado precário das estradas do município e escoamento da safra de grãos.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte, 22 de fevereiro de 2017.

Gabinete do Prefeito

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Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal