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Pref. São José do Xingu

LEI MUNICIPAL Nº 677/2017.

São José do Xingu-MT, 23 de fevereiro de 2017.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, Prefeito Municipal de São José do Xingu – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, mediante a realização de processo de compra, com observância da legislação aplicável, o bem imóvel abaixo descrito:

I – O imóvel comercial situado na Avenida São José, 02, Centro, nesta cidade, designados pelos lotes nº. 29, 30, 31 e 32 da Quadra 49, composto de uma construção hospitalar contendo o prédio do Hospital, e dependências anexas, e todos os utensílios e equipamentos hospitalares que constam na relação abaixo, perfazendo uma área total de 642 metros quadrados;

II – Constitui o imóvel, 01 Sala Recepção c/ 01 Banheiro, 02 Salas Consultório Médico c/ 01 Banheiro, 01 Sala Administração, 01 Sala Pronto Socorro, 04 Salas Enfermaria c/ 03 Leitos Cada c/ 01 Banheiro cada, 01 Sala Apartamento c/ 02 Leitos c/ 01 Banheiro, 01 Sala Expurgo, 01 Pré-Sala c/ 01 Banheiro, 01 Sala de Esterilização, 01 Sala de Enfermagem, 01 Sala de Parto, 01 Sala de Higienização, 01 Sala Cirúrgica, 01 Sala Lavanderia, 01 Sala Copa c/ 01 Banheiro, 01 Sala Farmácia c/ 01 Banheiro, 01 Sala Almoxarifado c/ 01 Banheiro, 01 Sala de RX c/ c/ 01 Banheiro, 01 Sala de Laboratório

III-RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAIS DO IMÓVEL

QUANTIDADE

EQUIPAMENTOS/MATERIAS

CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO/OBSERVAÇÕES

01

Aparelho RX 50 MA c/ Tanque Revelador

Bom

01

Ar Condicionado 7.500 BTUs

Bom

01

Ar Condicionado 9.000 BTUs

Bom

01

Armário c/ 02 Portas de Vidro

Bom

01

Armário de Aço c/ 05 Gavetas

Bom

01

Armário de Aço c/ 06 Gavetas

Bom

01

Armário de Madeira c/ 02 Divisórias

Bom

01

Armário de Madeira c/ 02 Portas

Bom

01

Armário Inox c/ 02 Portas

Bom

01

Armário Inox c/ 09 Gavetas

Bom

01

Armário Suspenso c/ 03 Portas

Bom

02

Armários de Aço c/ 04 Gavetas

Bom

02

Armários de Madeira

Bom

01

Aspirador Cirúrgico

Bom

01

Autoclave Vertical AV 75

Bom

01

Bala de Oxigênio 04 Litros

Bom

01

Bala de Oxigênio 20 Litros

Bom

01

Bala de Oxigênio 40.2 Litros

Bom

01

Bala de Oxigênio 43 Litros

Bom

01

Bala de Oxigênio 7.2 Litros

Bom

01

Balança

Bom

01

Balança 13 KG

Bom

01

Balde Inox

Bom

01

Banco Auto Relevo

Bom

01

Banheira c/ Suporte

Bom

01

Banheira Eldorado

Bom

01

Bebedouro de Água 20 Litros

Bom

05

Berços c/ os Colchões p/ Recém-nascidos

Bom

01

Biombo

Bom

01

Bisturi Elétrico

Bom

01

Cadeira

Bom

01

Cadeira de Roda

Bom

03

Cadeiras p/ Acompanhantes

Bom

01

Cadeira Presidente

Bom

01

Caixa de 1º Socorros c/ 03 Bandejas c/ tampa

Bom

04

Camas

Bom

14

Camas c/ Colchão

Bom

01

Carrinho de Curativo

Bom

01

Cofre

Bom

05

Comadres

Bom

03

Cubas de Inox

Bom

04

Escadinha

Bom

01

Foco Brave

Bom

01

Foco c/ 03 Luminárias

Bom

01

Fogão 06 Bocas

Bom

01

Grupo Gerador de Energia

Bom

01

Lâmpada Infravermelho p/ Revelação RX

Bom

01

Linha Telefônica (66)3568-1069

Bom

01

Lixeira Inteligente

Bom

03

Longarinas c/ 03 Acentos

Bom

22

Lixeiras Plástica

Bom

02

Longarinas c/ 02 Acentos

Bom

01

Maca Fixa

Bom

02

Macas

Bom

02

Mesas de Madeira

Bom

02

Mesa de Madeira c/ 03 Gavetas

Bom

01

Mesa de Madeira c/ 06 Cadeiras

Bom

01

Mesa de Parto

Bom

01

Mesa de Parto Simples

Bom

01

Mesa Ginecológica

Bom

02

Mesas c/ 02 Gavetas

Bom

15

Mesas de Cabeceira p/ os Leitos

Bom

03

Mesas de Mayo

Bom

02

Mesas Meia Lua

Bom

03

Papagaios

Bom

01

Porta Copos Descartáveis

Bom

01

Prateleira c/ 06 Divisórias

Bom

02

Prateleiras de Madeira

Bom

01

Raque p/ Computador

Bom

01

Sofá Cama

Bom

01

Suporte de Lixo Completo Ramper Tamanho Grande

Bom

01

Suporte de Maca Fixo

Bom

10

Suporte de Soro

Bom

01

Suporte p/ Revista

Bom

01

Suporte p/ Bacia de Higienização

Bom

01

Suporte p/ Bala de Oxigênio

Bom

01

Suporte p/ Lixeira

Bom

01

Suporte Ramper

Bom

03

Suportes p/ Coleta e Administração de Medicamentos

Bom

MATERIAIS CIRÚRGICOS

Bom

01

Caixa de Campos Fenestrados

Bom

01

Caixa Inox de Agulha Cortante

Bom

01

Caixa Inox de Materiais p/ Laqueadura

Bom

01

Caixa Inox de Materiais p/ Períneo

Bom

01

Caixa Inox de Materiais p/ Safamectomia

Bom

01

Caixa Inox Grande c/ Materiais de Cirurgia em Geral

Bom

02

Caixas Inox de Espéculos

Bom

02

Caixas Inox de Materiais p/ Cesariana

Bom

02

Caixas Inox de Materiais p/ Curetagem

Bom

01

Fórceps Tamanho M

Bom

03

Materiais de Curativos

Bom

03

Materiais de Parto

Bom

04

Materiais de Sutura

Bom

01

Material de Cauterização

Bom

01

Seladora de Pacotes Cirúrgicos

Bom

01

Tambor Inox Médio

Bom

01

Tambor Inox Tamanho Pequeno

Bom

02

Tambores Inox Pequeno

Bom

04

Tambores Inox Tamanho Grande

Bom

Roupas Cirúrgicas e Lençóis

Bom

Art. 2º. O imóvel acima, por meio de processo licitatório, já foi utilizado pelo Município mediante a prestação de serviços médicos hospitalares e atende as necessidades do Município de São José do Xingu.

Art. 3º.O preço certo e ajustado do imóvel descrito na cláusula anterior será pago aos VENDEDORES,o valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) a prazo:

§1º. O valor mencionado no caput, corresponde ao valor do imóvel,e será pago nos seguintes termos:

I- Em 20 (vinte) parcelas mensais e consecutivas de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), com vencimento todo dia 10 de cada mês:

§2º. Os valores mencionados no caput deste artigo não sofrerão qualquer tipo de correção ou reajuste.

§3º. O pagamento das prestações mensais terá início no mês subsequente à celebração contratual, ainda no exercício financeiro de 2017.

§4º. O processo de aquisição obedecerá o rigor da lei.

Art. 3º. A aquisição doimóvel descrito no artigo 1º tem como objetivo a inserção da área no acervo de imóveis municipais, caracterizando-se

patrimônio público municipal, cujo objetivo se destina a princípio ser instalado o Pronto Atendimento – PA do Município de São José do Xingu, podendo a administração de acordo com a necessidade utilizar para nossos fins.

Art. 4º. As despesas oriundas da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 23 DE FEVEREIRO DE 2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal