PORTARIA Nº. 042/2017

DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE E NIVEL DOSERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.LUIZ CARLOS NUNES CASTELO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, Art. 14, 15e Anexo III da Lei 492/2012 e,

CONSIDERANDO que o servidor FELIPE KIM NUNES LUZ tomou posse em seu cargo de Agente de Combate a Endemias em 08 de abril de 2013.

CONSIDERANDO o Art. 15, parágrafo V da lei 492/2012 e Anexo III:

Classe B: requisito da classe A (classe A - habilitação em ensino Médio) mais 120 (cento e vinte) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional;

Baixa a Seguinte Portaria:

Art. 1° - Fica Concedida a progressão Horizontal e Vertical da classe “A” para Classe “B” e nível “01” para nível “02” aoSr.FELIPE KIM NUNES LUZ,Servidor Público Municipal, exercendo o cargo de Agente de combate a endemias.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 21 de fevereirode 2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

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