PORTARIA Nº. 046/2017 21 DE FEVEREIRO DE 2017.

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com artigo 88 do Estatuto dos Servidores Municipais e Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Conceder Licença Maternidade, prevista no artigo 88,89, 90 e 91 da Lei complementar Municipal nº 007/2004, pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta dias) a Servidora abaixo relacionada:

SERVIDORA	MATRICULA	CARGO	SECRETARIA	PERIODO DE GOZO
Domingas de Oliveira Gomes	9711	Professora	Sec. Municipal de Educação	01/02/2017 À 01/08/2017

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/02/2017 revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 21 de fevereiro de2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se