DECRETO Nº 076/2017

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RELATIVO ÀS FESTIVIDADES DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o início das festas carnavalescas em todo o Brasil a partir do dia 25 de fevereiro de 2017 (sábado) , e que o dia 28 de fevereiro de 2017 (terça-feira) será feriado nacional de Carnaval;

CONSIDERANDO que o dia 01 de Março de 2017 (quarta-feira) será a tradicional Quarta-Feira de Cinzas;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado como Ponto Facultativo Público Municipal nos órgãos municipais da Administração Direta e Indireta os dias 27 de fevereiro de 2017 (segunda-feira) e 1º de março de 2017 (quarta-feira).

Art. 2º - Ficam fora deste Decreto os órgãos que exercem atividades essenciais e que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Hospital Municipal, PSF’s, Serviços de Saúde em geral e Vigilância, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Obras, Secretaria de Finanças e serviços de limpeza.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Confresa, em 22 de fevereiro de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal