DECRETO Nº. 002/2016 DATA: 06 DE JANEIRO DE 2016 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “EUGÊNIO JOSÉ ANTÔNIO PINESSO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
27 de Fevereiro de 2017
DECRETO Nº. 002/2016
DATA: 06 DE JANEIRO DE 2016
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “EUGÊNIO JOSÉ ANTÔNIO PINESSO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM AMPARO NO ARTIGO 52, INCISO V DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO INFANTIL “EUGÊNIO JOSÉ ANTÔNIO PINESSO” localizado no Distrito Parque Água Limpa, no Município de Nova Ubiratã, Estado do Mato Grosso.
Art. 2º. O Centro Municipal de Educação Infantil “EUGÊNIO JOSÉ ANTÔNIO PINESSO” atenderá crianças de 0 a 05(cinco) anos de idade, sendo: CRECHE: crianças de 0 a 03 anos de idade e PRÉ-ESCOLA: crianças de 04 a 05 anos de idade.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 06 DE JANEIRO DE 2016.
VALDENIR JOSE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. nº 001/2013