DECRETO Nº 005/2016 DATA: 11 DE JANEIRO DE 2016 SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016, no valor de R$. 642.802,00.
27 de Fevereiro de 2017
DECRETO Nº 005/2016
DATA: 11 DE JANEIRO DE 2016
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016, no valor de R$. 642.802,00.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas e amparadas pela Lei Municipal nº 703/2015, de 18 de novembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar, no orçamento financeiro de 2016, no valor de R$. 642.802,00, para atender as seguintes dotações orçamentárias.
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
FONTE – 0.1.16.000000 – CONTRIB.INTERV.DOM.ECONOMICO – CIDE
03.001.28.846.0005.9001.3390.4700.0047 – Obrigações Trib. Contributivas R$. 1.000,00
TOTAL R$. 1.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FONTE - 0.1.29.000000 – TRANSF. RECURSOS FUNDO NAC. ASSIST.SOCIAL – FNAS
04.001.08.244.0008.2010.3390.3600.0056 – Outros Serviços Terceiros – P.F. R$. 14.212,00
TOTAL R$. 14.212,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FONTE – 0.1.01.000000 – REC. IMP. DE TRANSF.DE IMPOSTOS –EDUCAÇÃO
05.002.12.361.0017.2020.3390.3900.0120 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 200.000,00
05.002.12.361.0017.2020.3390.3000.0121 – Material de Consumo R$. 200.000,00
TOTAL R$. 400.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIOS
06.002.15,452.0036.2036.3390.3900.0210 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 215.000,00
TOTAL R$. 215.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE – 0.1.14.000000 - TRANSF. RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAUDE – SUS
07.001.10.301.0029.2044.4490.5200.0262 – Equipamentos Mat. Permanente R$. 5.500,00
TOTAL R$. 5.500,00
11 – SECRETARIA DF INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
11.002.23.695.0038.2068.3390.3900.0329 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 6.000,00
TOTAL R$. 6.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
12.001,18.541.0033.2059.3390.3600.0336 – Outros Serviços Terceiros – P.F. R$. 1.090,00
TOTAL R$. 1.090,00
TOTAL GERAL R$. 642.802,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar, aberto no Artigo 1º do presente Decreto, serão utilizados, de acordo, com o inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64, os resultantes de anulação parcial a seguir discriminados..
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
03.001.28.846.0005.9001.3390.4700.0047 – Obrigações Trib. Contributivas R$. 1.000,00
TOTAL R$. 1.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FONTE – 0.1.22.000000 - TRANSF, CONVENIO EDUCAÇÃO
05.002.12.361.0017.2020.3390.3000.0121 – Material de Consumo R$. 200.000,00
TOTAL R$. 200.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
06.001.15.451.0026.2035.3390.3000.0195 – Material de Consumo R$. 150.000,00
FONTE – 0.1.30.000000 – RECURSOS FUNDO TRANSPORTE HABIT. FETHAB
06.003.26.782.0025.2079.3390.3900.0223 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 91.802,00
06.003.26.782.0025.2079.4490.5100.0224 – Obras e Instalações R$. 200.000,00
FONTE – 0.1.17.000000 – CONTRIB.CUSTEIO SERV. ILUM.PUBLICA – COSIP
TOTAL R$. 441.802,00
TOTAL GERAL R$. 642.802,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 11 de janeiro de 2016.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. n.° 001/2013