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Pref. Nova Ubiratã

DECRETO Nº 013/2016

DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2016

SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016, no valor de R$. 403.350,00.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas e amparadas pela Lei Municipal nº 703/2015, de 18 de novembro de 2015.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar, no orçamento financeiro de 2016, no valor de R$. 403.350,00, para atender as seguintes dotações orçamentárias.

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FONTE - 0.1.29.000000 – TRANSF. RECURSOS FUNDO NAC. ASSIST.SOCIAL – FNAS

04.001.08.244.0008.2010.3390.3900.0059 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 50.000,00

04.001.08.244.0008.2010.3390.3000.0063 – Material de Consumo R$. 100.000,00

04.002.08.243.0011.2015.3390.3000.0084 – Material de Consumo R$. 80.000,00

TOTAL R$. 230.000,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FONTE – 0.1.01.000000 – REC. IMP. DE TRANSF.DE IMPOSTOS –EDUCAÇÃO

05.001.12.361.0017.1010.4490.5200.0095 - Equipamentos Mat. Permanente R$. 2.000,00

FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS

05.002.12.365.0015.2077.3390.3000.0136 – Material de Consumo R$. 50.000,00

TOTAL R$. 52.000,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FONTE – 0.1.14.000000 - TRANSF. RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAUDE – SUS

07.001.10.301.0029.2044.4490.5200.0262 – Equipamentos Mat. Permanente R$. 1.000,00

07.001.10.302.0030.2047.3390.3900.0270 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 70.000,00

07.001.10.305.0032.2048.3390.3900.0274 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 4.000,00

FONTE – 0.1.42.000000 - TRANSF. RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAUDE – SUS

07.001.10.302.0030.2051.3371.4100.0278 – Contribuições R$. 40.000,00

TOTAL R$. 115.000,00

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS

08.002.20.606.0039.2052.3191.1300. 283 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 750,00

08.002.20.606.0039.2052.3390.1400.0284 - Diarias Civil R$. 1.000,00

TOTAL R$. 1.750,00

11 – SECRETARIA DF INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS

11.002.23.695.0038.2068.3390.3900.0329 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 4.600,00

TOTAL R$. 4.600,00

TOTAL GERAL R$. 403.350,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar, aberto no Artigo 1º do presente Decreto, serão utilizados, de acordo, com o inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64, os resultantes de anulação parcial a seguir discriminados..

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS

04.001.08.244.0008.2010.3390.3900.0059 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 50.000,00

04.001.08.244.0008.2010.3390.3000.0063 – Material de Consumo R$. 100.000,00

04.002.08.243.0011.2015.3390.3000.0084 – Material de Consumo R$. 80.000,00

TOTAL R$. 230.000,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FONTE – 0.1.01.000000 – REC. IMP. DE TRANSF.DE IMPOSTOS –EDUCAÇÃO

05.002.12.365.0015.2077.3390.3000.0136 – Material de Consumo R$. 50.000,00

TOTAL R$. 50.000,00

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS

06.001.15.451.0036.1021.4490.5100.0188 – Obras e Instalações R$. 60.000,00

06.002.15.452.0036.2036.3390.3000.0208 – Material de Consumo R$. 62.600,00

TOTAL R$. 122.600,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FONTE – 0.1.14.000000 - TRANSF. RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAUDE – SUS

07.001.10.305.0032.2048.3390.3600.0273 – Outros Serviços Terceiros – P.F. R$. 750,00

TOTAL R$. 750,00

TOTAL GERAL R$. 403.350,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 01 de fevereiro de 2016.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto. n.° 001/2013