DECRETO Nº 013/2016 DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2016 SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016, no valor de R$. 403.350,00.
27 de Fevereiro de 2017
DECRETO Nº 013/2016
DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2016
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016, no valor de R$. 403.350,00.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas e amparadas pela Lei Municipal nº 703/2015, de 18 de novembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar, no orçamento financeiro de 2016, no valor de R$. 403.350,00, para atender as seguintes dotações orçamentárias.
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FONTE - 0.1.29.000000 – TRANSF. RECURSOS FUNDO NAC. ASSIST.SOCIAL – FNAS
04.001.08.244.0008.2010.3390.3900.0059 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 50.000,00
04.001.08.244.0008.2010.3390.3000.0063 – Material de Consumo R$. 100.000,00
04.002.08.243.0011.2015.3390.3000.0084 – Material de Consumo R$. 80.000,00
TOTAL R$. 230.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FONTE – 0.1.01.000000 – REC. IMP. DE TRANSF.DE IMPOSTOS –EDUCAÇÃO
05.001.12.361.0017.1010.4490.5200.0095 - Equipamentos Mat. Permanente R$. 2.000,00
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
05.002.12.365.0015.2077.3390.3000.0136 – Material de Consumo R$. 50.000,00
TOTAL R$. 52.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE – 0.1.14.000000 - TRANSF. RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAUDE – SUS
07.001.10.301.0029.2044.4490.5200.0262 – Equipamentos Mat. Permanente R$. 1.000,00
07.001.10.302.0030.2047.3390.3900.0270 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 70.000,00
07.001.10.305.0032.2048.3390.3900.0274 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 4.000,00
FONTE – 0.1.42.000000 - TRANSF. RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAUDE – SUS
07.001.10.302.0030.2051.3371.4100.0278 – Contribuições R$. 40.000,00
TOTAL R$. 115.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
08.002.20.606.0039.2052.3191.1300. 283 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 750,00
08.002.20.606.0039.2052.3390.1400.0284 - Diarias Civil R$. 1.000,00
TOTAL R$. 1.750,00
11 – SECRETARIA DF INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
11.002.23.695.0038.2068.3390.3900.0329 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 4.600,00
TOTAL R$. 4.600,00
TOTAL GERAL R$. 403.350,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar, aberto no Artigo 1º do presente Decreto, serão utilizados, de acordo, com o inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64, os resultantes de anulação parcial a seguir discriminados..
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
04.001.08.244.0008.2010.3390.3900.0059 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 50.000,00
04.001.08.244.0008.2010.3390.3000.0063 – Material de Consumo R$. 100.000,00
04.002.08.243.0011.2015.3390.3000.0084 – Material de Consumo R$. 80.000,00
TOTAL R$. 230.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FONTE – 0.1.01.000000 – REC. IMP. DE TRANSF.DE IMPOSTOS –EDUCAÇÃO
05.002.12.365.0015.2077.3390.3000.0136 – Material de Consumo R$. 50.000,00
TOTAL R$. 50.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
06.001.15.451.0036.1021.4490.5100.0188 – Obras e Instalações R$. 60.000,00
06.002.15.452.0036.2036.3390.3000.0208 – Material de Consumo R$. 62.600,00
TOTAL R$. 122.600,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE – 0.1.14.000000 - TRANSF. RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAUDE – SUS
07.001.10.305.0032.2048.3390.3600.0273 – Outros Serviços Terceiros – P.F. R$. 750,00
TOTAL R$. 750,00
TOTAL GERAL R$. 403.350,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 01 de fevereiro de 2016.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. n.° 001/2013