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Pref. Nova Ubiratã

DECRETO MUNICIPAL N. º 016/2016

DATA: 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Cria no âmbito das Secretarias Municipais os Núcleos de Capacitação, Elaboração de Projetos e de Captação de Recursos e dá outras providencias.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

Art. 1º Ficam criados no âmbito das Secretarias Municipais da Prefeitura de Nova Ubiratã – MT os Núcleos de Capacitação, de Elaboração de Projetos e de Captação de Recursos, visando implementar maior eficácia aos projetos desenvolvidos por cada uma das Secretarias da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã – MT;

Art. 2º Caberá aos Secretários Municipais designar, dentre os servidores efetivos lotados na Secretaria, 01 (um) Coordenador de Capacitação, 01 (um) Coordenador de Projetos, e 01 (um) Coordenador de Captação de Recursos;

§ 1º A atribuição das funções designadas no item anterior deverá ser realizada mediante a expedição de Ordem de Serviço, sob a responsabilidade do Secretario Municipal, o que deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente Decreto Municipal;

§ 2º Verificada a conveniência administrativa, as funções de Coordenador de Capacitação, Coordenador de Projetos e Coordenador de Captação de Recursos, poderão ser exercidas por um único servidor efetivo, presente o interesse público na designação;

Art. 3º Caberá ao Coordenador de Capacitação organizar reuniões, cursos, encontros, treinamentos, seminários, workshop etc, tendo como público-alvo servidores públicos do Poder Executivo, Legislativo, e Judiciário, entidades da sociedade civil, pessoas físicas e jurídicas em geral, visando aprimorar o conhecimento técnico, jurídico e contábil, dentre outros, relacionado às atribuições da secretaria;

Art. 4º Caberá ao Coordenador de Projetos elaborar projetos de diferentes naturezas visando desenvolver ações destinadas a atender a função social da Administração Pública e ao bem estar coletivo da população, cumprindo com as funções institucionais atribuídas à respetiva Secretaria;

Art. 5º Caberáao Coordenador de Captação de Recursos mapear, relacionar e monitorar toda e qualquer fonte de recurso, reembolsável e não-reembolsável, disponibilizado pelos Governos Federal (SICONV) e Estadual, bem como por Fundações, ONGs, BNDES, dentre outras fontes, propondo, com o auxílio do Coordenador de Projetos, os projetos necessários para a obtenção de recursos;

Art. 6º Para garantir maior eficácia e controle das propostas apresentadas via SICONV, caberá a cada uma das Secretarias Municipais, por meio do respectivo Secretário Municipal, do Coordenador de Projetos e do Coordenador de Captação de Recursos monitorar os editais disponíveis no sistema SICONV, e apresentar as respectivas propostas relacionadas com as funções que lhe são correlatas, cabendo com Departamento de Convênios do Município subsidiar a Secretaria no que for necessário;

Art. 7º Deverão todas as Secretarias enviar ao Gabinete do Chefe do Executivo Municipal relatório mensal relacionando todas as atividades desenvolvidas em cumprimento ao presente Decreto, relacionadas a capacitação, elaboração de projetos e captação de recursos, devendo constar do relatório as metas dos meses subsequentes, bem como a informação se as metas estabelecidas estão sendo cumpridas.

Art. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2016.

VALDENIR JOSE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

Certifico que esta Portaria foi registrada e publicada por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 25/02/2016.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto n° 001/2013

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto. n.° 001/2013