RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO

ESPECIAL, COMO FORMA DE PREENCHER O QUANTITATIVO EXIGIDO PELO EDITAL 001/2015 DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO

TUTELAR DE LUCIARA-MT.

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Luciara-MT (CMDCA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 065 de 09 de Novembro de 1990, alterada pela Lei Complementar Municipal n° 653 de 12 de Maio de 2015.

Considerando a Resolução nº 170 de 10 de dezembro de 2014, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõe sobre o Processo de Escolha em data unificada dos Membros do Conselho Tutelar;

RESOLVE

Art. 1º Criar a Comissão Especial do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar de Luciara -MT, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º A Comissão terá como atribuição principal a realização do Processo de Escolha que compreende:

I - realizar reuniões;

II - analisar os pedidos de registro de candidatura;

III - dar publicidade à relação de inscritos;

IV - elaborar calendário prevendo etapas, cronograma e regulamentos do Processo de Escolha;

V – tomar demais providências necessárias para a realização do Processo de Escolha.

Art. 3º Ficam designados para compor a Comissão Especial do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar de Luciara -MT, os seguintes Conselheiros:

PRESIDENTE: Inês Ana Wickroski Sales

VICE- PRESIDENTE: Keila de Sousa Ribeiro Freitas

MEMBROS: Tatielle Viana Barros F. Santos

Amaury Taverny Oliveira

Wilmara Viana B. de Araujo Santos

Maria Zelma Lopes Cruz

Iara Silva Cruz e Sousa

Ricardo da Silva Feitosa

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Luciara - MT, em 24 de Fevereiro de 2017.

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Keila de Sousa Ribeiro Freitas

Presidente do CMDCA