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Pref. Sinop

DATA: 24 de fevereiro de 2015

SÚMULA:Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 511.738,39 (quinhentos e onze mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 511.738,39 (quinhentos e onze mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos) para atender as seguintes dotações:

11- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.361.0027.1048- IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.00 - 0315053000- Aplicações Diretas R$244.260,34

- (duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$15.090,71

- (quinze mil, noventa reais e setenta e um centavos)

11.010.0.0.12.361.0027.1050- IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E COBERTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

4.4.90.00.00.00 - 0315053000- Aplicações Diretas R$237.464,46

- (duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$14.922,88

- (quatorze mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos)

T O T A L R$511.738,39

Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, conforme art. 43, §1º do inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 511.738,39 (quinhentos e onze mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos), provenientes de superávit financeiro, Recurso PAC 202356/2011 – Quadras Esportivas e Recurso PAR 6073/2012 – Construção de Escola, apurados conforme Planilha elaborada pelo setor de Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 24 de fevereiro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento