DECRETO Nº 019/2016 DATA: 02 DE MARÇO DE 2016 SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016, no valor de R$. 306.400,00.
27 de Fevereiro de 2017
DECRETO Nº 019/2016
DATA: 02 DE MARÇO DE 2016
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016, no valor de R$. 306.400,00.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas e amparadas pela Lei Municipal nº 703/2015, de 18 de novembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar, no orçamento financeiro de 2016, no valor de R$. 306.400,00, para atender as seguintes dotações orçamentárias.
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
03.001.04.123.0007.2004.4490.5200.0037 – Equipamentos Mat. Permanente R$. 10.000,00
FONTE – 01.24.000000 – TRANSF. CONV. N/RELACIO. EDUC.SAUDE ASSIST. SOC.
03.001.04.123.0007.2004.3390.9300.0038 – Indenização e Restituição R$. 10.000,00
TOTAL R$. 20.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FONTE - 0.1.29.000000 – TRANSF. RECURSOS FUNDO NAC. ASSIST.SOCIAL – FNAS
04.001.08.244.0008.2010.3390.1400.0060 – Diarias Civil R$. 5.000,00
04.001.08.244.0008.2010.3191.1300.0062 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 10.000,00
TOTAL R$. 15.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
05.002.12.367.0015.2072.3390.3000.0133 – 0133 – Material de Consumo R$. 5.000,00
FONTE – 0.1.01.000000 – REC. IMP. DE TRANSF.DE IMPOSTOS –EDUCAÇÃO
05.002.12.361.0016.1015.4490.5200.0111 – Equipamentos Mat. Permanente R$. 30.500,00
05.002.12.361.0017.2020.3390.3000.0121 – Material de Consumo R$. 150.000,00
FONTE – 01.15.000000 – TRANSF.RECURSOS FUNDO NA.EDUC.DES. FNDE.
05.002.12.365.0015.2077.3390.3000.0136 – Material de Consumo R$. 3.000,00
TOTAL R$. 188.500,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIOS
06.002.15,452.0036.2036.3390.3900.0210 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 32.000,00
TOTAL R$. 32.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE – 0.1.02.000000 - REC. IMP. DE TRANSF. DE IMPOSTO-SAUDE
07.001.10.302.0030.2041.4490.5200.0256 – Equipamentos Mat. Permanente R$. 8.000,00
07.001.10.305.0032.2048.3390.3000.0272 – Material de Consumo R$. 1.100,00
FONTE – 0.1.14.000000 - TRANSF. RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAUDE – SUS
07.001.10.301.0029.2044.3190.1300.0258 – Obrigações Patronais R$. 2.000,00
07.001.10.301.0029.2044.3390.3900.0261 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 1.800,00
07.001.10.301.0029.2044.4490.5200.0262 – Equipamentos Mat. Permanente R$. 700,00
TOTAL R$. 13.600,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
08.002.20.606.0039.2052.3191.1300.0283 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 800,00
08.002.20.606.0039.2052.3390.1400.0284 - Diarias Civil R$. 500,00
08.002.20.601.0039.2053.3390.3000.0289 – Material de Consumo R$. 1.000,00
TOTAL R$. 2.300,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
09.001.04.122.0037.2055.3390.3000.0295 – Material de Consumo R$. 6.000,00
TOTAL R$. 6.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
10.001.04.122.0037.2056.4490.5200.0303 - Equipamentos Mat. Permanente R$. 20.000,00
TOTAL R$. 20.000,00
11 – SECRETARIA DF INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
11.002.23.695.0038.2068.3390.3000.0327 – Material de Consumo R$. 5.000,00
11.002.23.695.0038.2068.3390.3900.0329 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 4.000,00
TOTAL R$. 9.000,00
TOTAL GERAL R$. 306.400,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar, aberto no Artigo 1º do presente Decreto, serão utilizados, de acordo, com o inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64, os resultantes de anulação parcial a seguir discriminados..
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
04.001.08.244.0008.2010.3191.1300.0062 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 20.000,00
TOTAL R$. 20.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FONTE – 01.15.000000 – TRANSF.RECURSOS FUNDO NA.EDUC.DES. FNDE.
05.002.12.361.0017.1011.4490.5100.0107 – Obras e Instalações R$. 100.000,00
FONTE - 0.1.19.000000 – TRANSF. FUNDEB (APLIC.OUTRAS DESP.EDUC.BASICA)
05.003.12.361.0017.2027.3390.3900.0144 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 90.000,00
FONTE – 0.1.22.000000 - TRANSF, CONVENIO EDUCAÇÃO
05.002.12.361.0017.2020.3390.3900.0120 – Outros Serviços Terceiros p P.J. R$. 96.400,00
FONTE – 0.3.22.000000 – TRANSF, CONVENIO EDUCAÇÃO
TOTAL R$. 286.400,00
TOTAL GERAL R$. 306.400,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 02 de março de 2016.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. n.° 001/2013