PORTARIA Nº 070/2017
27 de Fevereiro de 2017
Institui Equipe Técnica para implementação das Ações do Plano Decenal Municipal de Educação, no âmbito do Município de União do Sul, e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 3º, da Lei Municipal nº 570, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Decenal Municipal de Educação para o período de 2014 a 2024;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica instituída uma EQUIPE TÉCNICA para Organização de uma Agenda Periódica com o objetivo de Avaliação e Acompanhamento da Implementação das Ações do PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aprovado pela Lei Municipal nº 570 de 23 de junho de 2015, assim composta:
1) JÉSSICA FRANCIELI GONÇALVES DUARTE GUARDA. - RG: 1830367-6 SSP/MT; - CPF: 014.980.151-31; - End.: Rua Ampère, nº 72 – União do Sul – MT; - Fone: (66) 992923969; - E-mail: jesfrancieli_duarte-guarda@hotmail.com - E-mail institucional: educação@uniaodosul.mt.gov.br 2) MARISTELA DE CARVALHO REZENDE. - RG: 17/R.2.423.511 SSP/SC; - CPF: 692.829.009-91; - End.: Av. Porto Alegre, nº 151 – União do Sul – MT; - Fone: (66) 992924870; - E-mail: mary-rezcarvalho@hotmail.com 3) ADRIANE SALETE DAROLD. - RG: 11/R.2.819.781 SSP/SC; - CPF: 001.151.309-85; - End.: Rua Cacique Doble, nº 78 – União do Sul – MT; - Fone: (66) 992346223; - E-mail: adriane_darold@hotmail.com 4) FABIANI BOLSON ZAMBONIN. - RG: 4389519 SSP/SC; - CPF: 002.919.051-70; - End.: Rua Santo Expedito, nº 121 – União do Sul – MT; - Fone: (66) 992037379; - E-mail: fabianizambinin@hotmail.com 5) VERA MARIA ZANIN DE LIMA. - RG: 1561737-8 SSP/MT; - CPF: 016.663.501-41; - End.: Rua Vargeão, nº 50 – União do Sul – MT; - Fone: (66) 999346223; - E-mail: verazlima@hotmail.com 6) CLAUDIA REGINA ARMANI. - RG: 31816559 SSP/SC; - CPF: 004.822.169-48; - End.: Rua 25 de Maio, s/nº – União do Sul – MT; - Fone: (66) 992923970; - E-mail: claudiareginaarmani@hotmail.comArt. 2º - A Equipe Técnica terá como responsabilidade:
I – realizar seus trabalhos, organizados em uma Agenda Periódica, visando um sistema de avaliação periódica e contínua, com mecanismos necessários ao acompanhamento da execução do PME (Plano Municipal de Educação), observando os seguintes dados:
a) Estatísticos; que controlam o avanço das metas de atendimento e outras mensuráveis quantitativamente, desde o diagnóstico;
b) De aferição qualitativa; elaborados periodicamente, de acordo com os prazos das metas, a serem aplicadas para medir o sucesso das estratégias, tendo como objeto tanto o processo como o resultado final;
c) De acompanhamento; elaborados para monitorar continuamente o processo educacional e de realização do PME.
II – envolver as instituições governamentais e as entidades da sociedade civil no acompanhamento e na avaliação das ações, objetivos e metas do Plano Decenal Municipal de Educação.
III – submeter à apreciação da Câmara de Vereadores as eventuais alterações das metas e ações atuais do PME, bem como as inclusões de novas metas e ações.
IV – propor a inclusão no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2018-2021 das metas e ações relevantes constantes do PME.
Art. 3º - A Equipe Técnica ora instituída será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que dará todo suporte técnico e financeiro necessário aos seus trabalhos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 24 de fevereiro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal