DECRETO Nº 025/2016 DATA: 01 DE ABRIL DE 2016 SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016, no valor de R$. 1.249.691,81.
27 de Fevereiro de 2017
DECRETO Nº 025/2016
DATA: 01 DE ABRIL DE 2016
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016, no valor de R$. 1.249.691,81.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas e amparadas pela Lei Municipal nº 703/2015, de 18 de novembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar, no orçamento financeiro de 2016, no valor de R$. 1.249.691,81, para atender as seguintes dotações orçamentárias.
02 – GABINETE DO PREFEITO
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIOS
02.001.04.122.0007.2002.3191.1300.0016 – Obrigações Patronais – RPPS. R$. 3.000,00
TOTAL R$. 3.000,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
03.001.04.122.0006.1002.3350.4100.0035 – Contribuições R$. 571.165,00
03.001.04.123.0007.2004.3390.9200.0039 – Despesas de Exercícios Anteriores R$. 23.760,00
TOTAL R$. 594.925,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIOS
04.002.08.243.0011.2016.3390.3900.0089 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 3.000,00
04.002.08.243.0011.2016.4490.5200.0090 – Equipamentos Mat. Permanente R$. 150,00
FONTE - 0.1.29.000000 – TRANSF. RECURSOS FUNDO NAC. ASSIST.SOCIAL – FNAS
04.001.08.244.0008.2010.3190.1100.0057 – Vencimentos Vant. Fixas R$. 200.000,00
04.001.08.244.0008.2010.3390.1400.0060 – Diarias Civil R$. 8.000,00
04.001.08.244.0008.2010.3191.1300.0062 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 6.000,00
04.001.08.244.0008.2010.3390.3000.0063 – Material de Consumo R$. 20.000,00
04.002.08.243.0011.2015.3390.3900.0082 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 20.000,00
04.002.08.243.0011.2078.3390.3000.0091 – Material de Consumo R$. 8.000,00
TOTAL R$. 265.150,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
05.002.12.367.0015.2072.3390.3000.0133 – Material de Consumo R$. 3.000,00
05.002.12.365.0015.2077.3390.3000.0136 – Material de Consumo R$. 30.000,00
FONTE – 0.1.01.000000 – REC. IMP. DE TRANSF.DE IMPOSTOS –EDUCAÇÃO
05.001.12.361.0016.2018.4490.5200.0102 – Equipamentos Mat. Permanente R$. 25.000,00
TOTAL R$. 58.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIOS
06.001.15.451.0026.2035.3390.3900.0194 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 60.000,00
FONTE – 0.1.16.000000 – CONTRIB.INTERV.DOMINIO ECONOMICO
06.003.26.782.0025.2037.3390.3000.0219 – Material de Consumo R$. 24.416,81
TOTAL R$. 84.416,81
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE – 0.1.02.000000 - REC. IMP. DE TRANSF. DE IMPOSTO-SAUDE
07.001.10.305.0032.2048.3390.3000.0272 – Material de Consumo R$. 1.200,00
FONTE – 0.1.14.000000 - TRANSF. RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAUDE – SUS
07.001.10.301.0029.2046.3190.1300.0266 – Obrigações Patronais R$. 3.000,00
07.001.10.302.0030.2047.3390.3900.0270 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 9.000,00
FONTE – 0.1.42.000000 - TRANSF. RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAUDE – SUS
07.001.10.301.0029.2044.4490.5200.0262 – Equipamentos Mat. Permanente R$. 206.000,00
07.001.10.305.0032.2048.3390.3000.0272 – Material de Consumo R$. 3.800,00
07.001.10.301.0029.2049.3390.3000.0275 – Material de Consumo R$. 2.000,00
TOTAL R$. 225.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
08.002.20.606.0039.2052.3191.1300.0283 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 1.000,00
08.002.20.601.0039.2053.3390.3000.0289 – Material de Consumo R$. 1.000,00
TOTAL R$. 2.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
10.001.04.122.0037.1003.4490.5200.0301 – Equipamentos Mat. Permanente R$. 4.000,00
TOTAL R$. 4.000,00
11 – SECRETARIA DF INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
11.001.22.661.0035.2058.3390.3000.0318 – Material de Consumo R$. 2.000,00
11.001.22.661.0035.2058.3190.1300.0320 – Obrigações Patronais R$. 1.000,00
11.002.23.695.0038.2068.3390.3000.0327 – Material de Consumo R$. 10.000,00
11.002.23.695.0038.2068.3390.3900.0329 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 200,00
TOTAL R$. 13.200,00
TOTAL GERAL R$. 1.249.691,81
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar, aberto no Artigo 1º do presente Decreto, serão utilizados, de acordo, com o inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64, os resultantes de anulação parcial a seguir discriminados..
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
03.001.28.846.0005.9001.3390.4700.0047 – Obrigações Trib. Contributivas R$. 100.000,00
TOTAL R$. 100.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
04.001.08.244.0008.2010.3190.1100.0057 – Vencimentos Vant.Fixas – P.C. R$. 200.000,00
04.002.08.243.0011.2015.3390.3900.0082 – Outros Serviços Terceiros – P;J; R$. 20.000,00
04.002.08.243.0011.2078.3390.3000.0091 – Material de Consumo R$. 20.000,00
FONTE - 0.1.29.000000 – TRANSF. RECURSOS FUNDO NAC. ASSIST.SOCIAL – FNAS
04.002.08.243.0011.2078.3390.3000.0091 – Material de Consumo R$. 3.400,00
TOTAL R$. 243.400,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FONTE – 0.1.01.000000 – REC. IMP. DE TRANSF.DE IMPOSTOS –EDUCAÇÃO
05.001.12.361.0016.2018.3190.1100.0100 – Vencimentos Vant. Fixas – P.C. R$. 70.000,00
05.002.12.361.0017.1011.4490.5100.0107 – Obras e Instalações R$. 100.000,00
FONTE - 0.1.19.000000 – TRANSF. FUNDEB (APLIC.OUTRAS DESP.EDUC.BASICA)
05.003.12.361.0017.2027.3390.3900.0144 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 90.000,00
FONTE – 0.1.22.000000 - TRANSF, CONVENIO EDUCAÇÃO
05.002.12.361.0017.2020.3390.3000.0121 – Material de Consumo R$. 70.000,00
FONTE – 0.3.22.000000 – TRANSF, CONVENIO EDUCAÇÃO
TOTAL R$. 330.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
06.001.15.451.0036.1021.4490.5100.0188 – Obras e Instalações R$. 100.000,00
06.001.15.451.0026.2035.3190.1100.0199 – Vencimentos Vant. Fixas – P.C. R$. 100.000,00
06.002.15.452.0036.2036.3390.3000.0208 – Material de Consumo R$. 30.000,00
TOTAL R$. 230.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE – 0.1.14.000000 - TRANSF. RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAUDE – SUS
07.001.10.301.0029.2046.3190.1100.0267 – Vencimentos Vant. Fixas R$. 346.291,81
TOTAL R$. 346.291,81
TOTAL GERAL R$. 1.249.691,81
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 01 de abril de 2016.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. n.° 001/2013