CONTRATO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA N. º ­022/2017

CONTRATO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA que firmam, entre si, o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Médio Araguaia – CISMA, e o Município de Cocalinho Estado de Mato Grosso, com a finalidade de repassar os valores em atraso referentes ao contrato de rateio de 2016.

Ao 2º (segundo) dia do mês de janeiro de dois e dezessete, o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Médio Araguaia – CISMA entidade pública, inscrita no CNPJ sob nº 02.427.361/0001-44, com sede administrativa na Rua 16 nº 150 – centro II ,cidade de Água Boa- MT, representado pelo seu Presidente, representado pelo seu Presidente, Sr. Mauro Rosa da Silva, brasileiro, casado, pecuarista, portador da Cédula de Identidade RG nº 201.964 - SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 333.126.801-15, residente e domiciliado na Rua 14, nº 478, Centro II, na cidade de Água Boa - MT, e a Prefeitura Municipal de Cocalinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, inscrito no C.N.P.J / MF sob o nº 00.965.145/0003-99 com sede administrativa a Av. Araguaia, 676 - centro, na cidade de Cocalinho - MT, representado pela sua Prefeita Municipal Sr.ª DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portador da CI nº. 1.982.506 e inscrito no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliado à Avenida Araguaia, Setor Centro, na cidade de Cocalinho -MT, celebram o presente instrumento Termo de Compromisso Financeiro, referente aos repasses em atraso do contrato de rateio de 2016, conforme as cláusulas e condições seguintes:

Do Objeto: O presente Contrato tem por objetivo o repasse financeiro pelo município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, para cobrir o repasse em atraso do mês de dezembro de 2016.

Dos Recursos: O valor do presente Termo é de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), repassados ao Consórcio, obedecido o seguinte cronograma de desembolso:

I – 12 (doze) parcelas sendo a primeira no valor de R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove reais) e, mas 11 (onze) no valor igual de R$ 541,00 (quinhentos e quarenta e um reais).

II - Fica estabelecido que os repasses sejam efetuados pela rede bancaria diretamente para a conta corrente nº 16.192-6 Agencia nº 1317-X no Banco do Brasil em nome do Consórcio Intermunicipal de

VIGÊNCIA:

Este contrato entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, o prazo de validade do presente Termo é de 02 de janeiro de 2017 e encerrando em 31/12/2017.

DATA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2017.