Fica dispensada de licitação a despesa abaixo em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo diploma legal.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 012/2017

Nº DO PROCESSO DE DISPENSA: 010/2017

1 - NOME DO CREDOR: I. O MARQUES-ME

CNPJ: 03.491.667/0001-22

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

2 - NOME DO CREDOR: JOAQUIM DA SILVA REGO – COMÉRCIO-ME

CNPJ: 13.218.053/0001-25

VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

44 - 04.001.04.123.5003.2007.33.90.30.00.00.00–Manutenção Ativ. Sec. Adm. e Finanças

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

149 - 06.002.10.301.5007.2017.33.90.30.00.00.00–Manutenção do Fundo Mun. Saude – F.M.S

Pontal do Araguaia/MT, 22 de fevereiro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal