SEGUNDA ATA DA SESSÃO PUBLICA PARA JULGAMENTO DE RECURSO AO PROCESSO N.º 003/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2017.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 003/2017.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEM.

OBJETO: Pregão Presencial (Registro de Preços) para aquisição de Passagem Rodoviária Intermunicipal e Interestadual, para o deslocamento de Servidores e Paciente do Município de Serra Nova Dourada - MT.

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (24/02/2017), na cidade de Serra Nova Dourada - MT, reuniu-se, a partir das nove horas (12:00 hs) em sessão pública, o Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada, o Sr. Jean Flávio dos Santos Milhomem, nomeada pela Portaria nº 011/2017 de 02 de janeiro de 2017, juntamente com sua Equipe de Apoio, composta pelos servidores, 1ª Assistente o Sr. André Tavares Aguiar e 2ª Assistente o Sr. Etervaldo M. Caminhas, nomeados pela Portaria nº 011/2017 de 02 de janeiro de 2017, para que fossem decidido o resultado do Pregão Presencial n.º 003/2017. Conforme a Ata de sessão publica do dia 14 de fevereiro de 2017, (folhas 231 a 233), houve na ocasião a INABILITAÇÃO da empresa TIM – TRANSPORTES INTEGRADOS MATOGROSSENSES LTDA – EPP, inscrito no CNPJ n.º 14.421.118/0001-06, por não apresentar a documentação em conformidade com o edital, em especial o item 8.5.1. Apresentação do Registro da Empresa participante perante a AGER MT – CRC, após tal decisão a empresa manifestou interesse de impor recurso a decisão do Pregoeiro, no qual comunicou que seria dado o prazo recursal para a empresa protocolasse os motivo do recurso, sendo o prazo limite para a manifestação ate o dia 21 de fevereiro de 2017. Passando o prazo recursal, ate a presente data não houve manifestação da empresa em relação ao recurso manifestado no dia 14 de fevereiro de 2017, perdendo assim o prazo para a sua manifestação. Por tal Motivo o Pregoeiro e a equipe de apoio MANTEM A SUA DECISÃO DE INABILITAÇÃO DA EMPRESA TIM – TRANSPORTES INTEGRADOS MATOGROSSENSES LTDA – EPP, inscrito no CNPJ n.º 14.421.118/0001-06. Comunico que os itens 04, 10, 11 e 13, serão repassados a empresa registrada em segundo lugar na etapa de lances, ficando registrados os seguintes valores: Item 04 – R$ 66,90, Item 10 – R$ 9,79, Item 11 – R$ 79,90 e Item 13 – R$ 109,90, o registro de tais valores serão a favor da empresa VIAÇÃO ARAÉS LTDA, inscrito no CNPJ n.º 05.515.370/0001-50. Após tais deliberações comunico que o resultado do presente certame: em 1º Primeiro Lugar a empresa VIAÇÃO ARAÉS LTDA, inscrito no CNPJ n.º 05.515.370/0001-50, vencedora dos itens 01 a 18, no valor total de R$ 84.963,40 (oitenta e quatro mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos). A decisão será publicada nos meios de comunicação oficiais. Nada mais havendo a registrar foi lavrada ata que será assinada por todos os presentes, sendo encerrado o certame às doze horas e vinte minutos do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e dezessete (12:20 do dia 24/02/2017).

ASSINATURAS:

____________________ Jean Flávio dos Santos Milhomem PREGOEIRO,	___________________________ André Tavares Aguiar 1ª Assistente.
_____________________ Etervaldo M. Caminhas. 2ª Assistente