PORTARIA N.º 016/2017
27 de Fevereiro de 2017
PORTARIA N.º 016/2017
“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Idade em favor da Servidora Sr.ª MARIA DE JESUS ALVES TEIXEIRA”.
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, inciso III, “b”, da Lei Municipal nº. 558/2016, de 01 de Setembro de 2016, que rege a Previdência Municipal e Lei Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.
RESOLVE
Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria Por Idade, com Proventos Proporcionais em favor da Servidora Sr.ª MARIA DE JESUS ALVES TEIXEIRA, RG nº. 1699211 SSP/PA, inscrita no CPF nº. 300.077.632-04, residente e domiciliada na Av. Xanxerê, S/N Centro, EFETIVA, no cargo de APOIO EM NUTRIÇÃO ESCOLAR - MERENDEIRA 40HRS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, devidamente matriculada sob o nº. 210, tendo contribuído 6.509 (Seis mil, quinhentos e nove) dias líquidos, correspondendo há 17 anos, 10 meses, conforme Processo Administrativo 2017.08.00001A.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de Fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Feliz Natal – MT, 21 de Fevereiro de 2017.
DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO: RAFAEL PAVEI Prefeito Municipal