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Pref. Sapezal

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 71 da Lei Municipal nº 1035/2013;

DECRETA:

Art. 1º - O horário de funcionamento/expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, bem como, SINE e PROCON, passa a ser a partir de 03 de janeiro de 2017:

I - Segunda-feira a Sexta-Feira: 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.

II – O horário de atendimento ao público será de Segunda-feira a Sexta Feira, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 15h00min.

Art.2º -A modificação da jornada diária de trabalho definida por este Decreto não implica alteração da remuneração do servidor público.

Art. 3º -A realização de horas extras deverá observar o disposto no Decreto nº 086/2015.

Art. 6º - Este Decreto estará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 03 de janeiro de 2017.

VALCIR CASAGRANDE

PREFEITO MUNICIPAL