DECRETO N° 001/2017
27 de Fevereiro de 2017
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 71 da Lei Municipal nº 1035/2013;
DECRETA:
Art. 1º - O horário de funcionamento/expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, bem como, SINE e PROCON, passa a ser a partir de 03 de janeiro de 2017:
I - Segunda-feira a Sexta-Feira: 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.
II – O horário de atendimento ao público será de Segunda-feira a Sexta Feira, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 15h00min.
Art.2º -A modificação da jornada diária de trabalho definida por este Decreto não implica alteração da remuneração do servidor público.
Art. 3º -A realização de horas extras deverá observar o disposto no Decreto nº 086/2015.
Art. 6º - Este Decreto estará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 03 de janeiro de 2017.
VALCIR CASAGRANDE
PREFEITO MUNICIPAL