DECRETO Nº 03/2017
27 de Fevereiro de 2017
DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de pré estabelecer os dias de funcionamento dos órgãos da administração pública municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam divulgados os dias de feriados nacional, estadual e municipal, e estabelecidos os dias de ponto facultativo para as repartições públicas municipais no ano de 2017, nos termos deste Decreto:
CALENDÁRIO DE FERIADOS 2017:
| DIA/MÊS | SEMANA | EVENTO | TIPO | NATUREZA |
| 01 de janeiro | DOM | Confraternização Universal | Feriado | Nacional |
| 27 e 28 de fevereiro | SEG/TER | Carnaval | Ponto facultativo | Municipal |
| 01 de março | QUA | Quarta-Feira de Cinzas – Até as 12h00 | Ponto facultativo | Municipal |
| 14 de abril | SEX | Paixão de Cristo | Feriado | Nacional |
| 21 de abril | SEX | Tiradentes | Feriado | Nacional |
| 22 de abril | SÁB | Homenagem ao Pioneiro e Fundador do Município | Feriado | Municipal |
| 01 de maio | SEG | Dia do Mundial do Trabalho | Feriado | Nacional |
| 13 de maio | SAB | Padroeira do Município | Feriado | Municipal |
| 15 de junho | QUI | Corpus Christi | Ponto facultativo | Municipal |
| 07 de setembro | QUI | Independência do Brasil | Feriado | Nacional |
| 19 de setembro | TER | Aniversário de Sapezal | Feriado | Municipal |
| 12 de outubro | QUI | Nossa Senhora Aparecida | Feriado | Nacional |
| 28 de outubro | SAB | Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo | Municipal |
| 31 de outubro | TER | Dia do Evangélico | Feriado | Municipal |
| 02 de novembro | QUI | Finados | Feriado | Nacional |
| 15 de novembro | QUA | Proclamação da República | Feriado | Nacional |
| 25 de dezembro | SEG | Natal | Feriado | Nacional |
§ Único: Os pontos facultativos estabelecidos no presente Decreto atinge somente as repartições públicas municipais, não alcançado as demais esferas do poder público e o comércio privado.
Art. 2º. Os órgãos municipais que prestam serviços essenciais deverão escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade dos serviços.
Art. 3º. O disposto neste decreto não se aplica aos servidores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, que dispõem de calendário próprio de atividades.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 05 dias do mês de janeiro de 2017.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeita Municipal de Sapezal