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Pref. Sapezal

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DE SAPEZAL – URS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 219 e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 050/97 - Código Tributário Municipal e suas alterações posteriores,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica pelo presente ato, atualizado o valor da Unidade de Referência de Sapezal - URS, para cobrança de Tributos e Taxas Municipais no exercício de 2017, em R$ 73,52 (Setenta e três reais e cinquenta e dois centavos).

Art. 2º - A atualização da URS, pautou-se na acumulação do IPCA/IBGE compreendido entre 1º de janeiro de 2016 a 31 de Dezembro de 2016, em 6,29% (seis vírgula vinte e nove por cento).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 02/2017.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 13 de janeiro de 2017.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal