DECRETO Nº 012/2017
27 de Fevereiro de 2017
ALTERA O DECRETO Nº 005/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto nº 005/2017 o Parágrafo Primeiro e Segundo, os quais vigerão com as seguintes redações:
“Art. 1º...
Parágrafo Primeiro –Enquanto o Secretário responsável pela Pasta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico não for nomeado, a ordenação de despesa da referida pasta será de responsabilidade do Secretário de Administração e Planejamento, respeitando-se as demais disposições deste Decreto.
Parágrafo Segundo – O Ordenador de Despesa do Gabinete do(a) Prefeito(a) será o Chefe do Executivo Municipal, respeitando-se as demais disposições deste Decreto.
Art. 2º - Altera-se o §3º do Art. 2º do Decreto n.º 005/2017
“Art. 2º ...
Parágrafo Terceiro: A Requisição de Fornecimento de Compras e Serviços será assinada unicamente pelo Sr. Nilton de Souza Chefe do Departamento de Compras.”.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 30 dias do mês de janeiro de 2017.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal