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Pref. Sapezal

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Sapezal:

Considerando o disposto no artigo 19 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapezal, que os servidores públicos do município cumprirão jornada de trabalho de 40 horas semanais, fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos públicos, respeitada a duração máxima permitida pela Constituição Federal;

Considerando o disposto no artigo 71, §1º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapezal, que a atribuição da jornada poderá ser alterada a qualquer tempo, respeitado o interesse público e dos usuários, cabendo ao servidor cumprir a nova jornada.

Considerando o disposto no caput do artigo 72 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapezal, que o Chefe do Poder Executivo Municipal poderá baixar decreto estabelecendo carga horária diferenciada para outras categorias funcionais e áreas de trabalho diferentes, em razão das peculiaridades dos serviços, desde que não ultrapasse a quarenta horas semanais;.

Considerando o conteúdo da C.I. nº 042/2017, de 25 de Janeiro de 2017 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

DECRETA:

Art. 1º O horário de funcionamento do expediente dos motoristas de transporte escolar, situados no município de Sapezal será fracionado, devendo os pontos serem registrados de acordo com o abaixo estabelecido:

I - LINHAS NA ZONA URBANA - DIURNO

a) Primeiro Horário: Das 05 horas e 30 minutos às 08 horas e 30 minutos;

b) Segundo Horário: Das 10 horas e 30 minutos às 13 horas e 30 minutos;

c) Terceiro Horário: Das 16 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos;

II - LINHAS NA ZONA URBANA - NOTURNO

a) Primeiro Horário: Das 17 horas e 30 minutos às 23 horas e 30 minutos;

III - LINHAS NA ZONA RURAL - MATUTINO

a) Primeiro Horário: Das 03 horas e 30 minutos às 07 horas e 30 minutos;

b) Segundo Horário: Das 10 horas e 30 minutos às 14 horas e 30 minutos;

IV - LINHAS NA ZONA RURAL - NOTURNO

a) Primeiro Horário: Das 15 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos;

b) Segundo Horário: Das 21 horas e 30 minutos às 00 horas e 30 minutos;

§1º O horário de funcionamento do expediente dos motoristas de transporte escolar da linha da sede do município até a Escola Municipal Jaime Marcelo Schecheli será das 06 horas às 12 horas.

§2º O horário de funcionamento do expediente dos motoristas de transporte escolar da linha da sede do município até a Escola Municipal Franciosi será das 05 horas e 30 minutos às 11 horas e 30 minutos.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 30 dias do mês de janeiro de 2017.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal