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Pref. Sapezal

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIA ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS)

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.307/2016 de 15 de dezembro de 2016.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar e cria elemento de despesa no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício de 2017 na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na seguinte dotação orçamentária:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

12.361.0017.2075 – Manutenção do Transporte Escolar

3.1.90.13.00.00 0101000000 – Obrigações Patronais..............................................R$ 10.000,00

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

10.301.0007.2008 – Manutenção do Programa de Agentes Comunitários da Saúde PAC’s

3.1.90.11.00.00 0102000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas..............................R$ 10.000,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado serão utilizados recursos da anulação parcial/total no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) da seguinte dotação orçamentária:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

12.361.0017.2075 – Manutenção do Transporte Escolar

3.1.90.11.00.00 0101000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............................R$ 10.000,00

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

10.301.0007.2008 – Manutenção do Programa de Agentes Comunitários da Saúde PAC’s

3.1.90.13.00.00 0102000000 – Obrigações Patronais...............................................R$ 10.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 30 de Janeiro de 2017.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal