DECRETO Nº 015/2017
27 de Fevereiro de 2017
SÚMULA – FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS)
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.307/2016 de 15 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar e cria elemento de despesa no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício de 2017 na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
06 – SECRETARIA DE SAUDE
10.301.0007.2008 – Manutenção do Programa de Agentes Comunitários da Saúde –PAC”S
3.1.90.11.00.00 0102000000 –Vencimentos e Vantagens Fixas...........R$ 2.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado serão utilizados recursos da anulação parcial/total no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) da seguinte dotação orçamentária:
06 – SECRETARIA DE SAUDE
10.301.0007.2008 – Manutenção do Programa de Agentes Comunitários da Saúde –PAC”S
3.1.90.13.00.00 0102000000 –Obrigações Patronais............................R$ 2.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 03 de Fevereiro de 2017.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal