DECRETO Nº 016/2017
27 de Fevereiro de 2017
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS)
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.307/2016 de 15 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar e cria elemento de despesa no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício de 2017 na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
08 – VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17.512.0012.1123 – Implantação da Coleta Seletiva de Lixo Urbano
3.3.90.39.99.00 0100000000 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............................................................................................R$ 25.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado serão utilizados recursos da anulação parcial/total no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) da seguinte dotação orçamentária:
08 – VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17.512.0012.2134 – Manutenção da Coleta de Lixo Urbano
3.3.90.39.99.00 0100000000 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............................................................................................R$ 25.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 03 de Fevereiro de 2017.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal