DECRETO Nº 017/2017
27 de Fevereiro de 2017
SÚMULA – FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIA ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 43.164,70(QUARENTA E TRÊS MIL REAIS, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS)
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.307/2016 de 15 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício de 2017, referente recursos provenientes do superávit financeiro 2016, na importância de R$ 3,40(três reais e quarenta centavos), na seguinte dotação orçamentária:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0017.2075 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.93.00.00 0322000000 – Superávit Educação – Convênio Estado......................R$ 3,40
Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício de 2017 na importância de R$ 43.161,30(quarenta e três mil, cento e sessenta e um reais e trinta centavos) na seguinte dotação orçamentária:
07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
08.244.0014.2047 – Manutenção e Reforma do CRAS – Centro de Referencia e Assistência Social
3.3.90.39.00.00 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros..................................R$ 43.161,30
Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado serão utilizados recursos da anulação parcial/total no valor de R$ 43.161,30(quarenta e três mil, cento e sessenta e um reais e trinta centavos)da seguinte dotação orçamentária:
07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
08.244.0014.2047 – Manutenção e Reforma do CRAS – Centro de Referencia e Assistência Social
4.4.90.51.00.00 0100000000 – Obras e Instalações.................................................R$ 43.161,30
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 17 de Fevereiro de 2017.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal