DECRETO N° 006/2017,

de 24 de Fevereiro de 2017

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da administração publica e suas Autarquias, e da outras providencias;”

O PREFEITO MUNICIPAL de ROSÁRIO OESTE – MT, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando os Festejos Carnavalescos pelo período compreendido entre 25 (vinte e cinco) à 28 (vinte e oito) de Fevereiro de 2017;

Considerando o Feriado Nacional de Carnaval do dia 28.02.2017;

Considerando questões de economicidade da Administração Publica Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Administração Publica Municipal e suas Autarquias nos dia 27.02.2017 (Segunda Feria), e 01.03.2017 (Quarta Feira);

Parágrafo Único: Excluem-se da medida as unidades de serviços públicos municipais que prestam serviços considerados essenciais a população, tais como abastecimento de água, coleta de lixo, limpeza de vias publicas e serviços de saúde;

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 24 de Fevereiro de 2017;

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal