PORTARIA N.º 015/2017
27 de Fevereiro de 2017
PORTARIA N.º 015/2017
“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da Servidora Sr.ª VERONICA LOURDES GRANDO”.
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, com redação dada pela EC nº 70/2012 e Art. 14 da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2.016, que rege a Previdência Municipal e ainda combinado a Lei Municipal Complementar nº 019/2012, Art. 96-B, § 4, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.
RESOLVE
Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria Por Invalidez, com Proventos Integrais em favor da Servidora VERONICA LOURDES GRANDO, brasileira, casada, residente na Estrada Rural, S/N.º Assentamento ENA - Feliz Natal/MT, portadora de RG 1014049884 SSP/RS, CPF: 972.086.391-91, servidora EFETIVA, no cargo APOIO EM MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA ESCOLAR II - ZELADOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, devidamente matriculada sob o número 449, tendo contribuído 5.051 (Cinco mil, e cinquenta e um) dias líquidos, correspondendo há 13 anos, 10 meses e 02 dias, conforme Processo Administrativo 2017.06.00001A.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de Fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Feliz Natal – MT, 21 de Fevereiro de 2017.
DANIELA DICÉLIA SCARIOT
Diretora Executiva HOMOLOGO: RAFAEL PAVEI Prefeito Municipal