LEI MUNICIPAL Nº 716/2017
27 de Fevereiro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 716/2017 DE 24 DE FEVEREIRO 2017
Altera o anexo VI da Lei n° 521/2011 e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor, EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste, MT, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. O anexo VI da Lei n° 521/2011 passa vigorar com a seguinte redação:
| Função | Quantidade | Regime de Dedicação Exclusiva (40hs) | Regime de Dedicação Parcial |
| Diretor de Unidade Escolar | 01 | R$ 800,00 | R$ 400,00 |
| Coordenador Pedagógico | 03 | R$ 800,00 | R$ 400,00 |
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Figueirópolis D’Oeste-MT, 24 de fevereiro de 2017.
Eduardo Flausino Vilela
Prefeito Municipal