DECRETO Nº 036/2016 DATA: 02 DE MAIO DE 2016 SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016, no valor de R$. 2.309.390,00.
27 de Fevereiro de 2017
DECRETO Nº 036/2016
DATA: 02 DE MAIO DE 2016
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016, no valor de R$. 2.309.390,00.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas e amparadas pela Lei Municipal nº 703/2015, de 18 de novembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar, no orçamento financeiro de 2016, no valor de R$. 2.309.390,00, para atender as seguintes dotações orçamentárias.
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
03.001.04.122.0006.1002.3350.4100.0035 – Contribuições R$. 90.000,00
03.001.04.123.0007.2004.3390.9200.0039 – Despesas de Exercícios Anteriores R$. 3.060,00
03.001.04.123.0007.2004.3191.1300.0043 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 8.000,00
FONTE – 01.24.000000 – TRANSF. CONV. N/RELACIO. EDUC.SAUDE ASSIST. SOC.
03.001.04.123.0007.2004.3390.9300.0038 – Indenização e Restituição R$. 20.580,00
TOTAL R$. 121.640,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIOS
04.002.08.243.0011.2016.3390.3900.0089 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 1.000,00
FONTE - 0.1.29.000000 – TRANSF. RECURSOS FUNDO NAC. ASSIST.SOCIAL – FNAS
04.001.08.244.0008.2010.4490.5200.0058 – Equipamentos Mat. Permanente R$. 20.000,00
04.001.08.244.0008.2010.3190.1300.0061 – Obrigações Patronais R$. 20.000,00
04.001.08.244.0008.2010.3191.1300.0062 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 8.500,00
04.002.08.241.0009.2013.3390.3900.0078 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 26.200,00
04.002.08.243.0011.2015.3390.3900.0082 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 25.000,00
TOTAL R$. 100.700,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
05.002.12.306.0015.2019.3390.3000.0119 – Material de Consumo R$. 150.000,00
05.002.12.367.0015.2072.3390.3000.0133 – Material de Consumo R$. 75.900,00
05.002.12.365.0015.2077.3390.3000.0136 – Material de Consumo R$. 360.000,00
FONTE – 0.1.01.000000 – REC. IMP. DE TRANSF.DE IMPOSTOS –EDUCAÇÃO
05.001.12.361.0016.2018.3390.3900.0097 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 50.000,00
05.002.12.361.0017.1011.4490.5100.0107 – Obras e Instalações R$. 230.000,00
FONTE – 01.15.000000 – TRANSF.RECURSOS FUNDO NA.EDUC.DES. FNDE.
05.002.12.367.0015.2072.3390.3000.0133 – Material de Consumo R$. 4.100,00
05.002.12.365.0015.2077.3390.3000.0136 – Material de Consumo R$. 40.000,00
FONTE - 0.1.19.000000 – TRANSF. FUNDEB (APLIC.OUTRAS DESP.EDUC.BASICA)
05.003.12.361.0017.2027.3390.3900.0144 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 75.000,00
0.1.22.000000 – TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO
05.002.12.361.0017.2020.3390.3900.0120 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 40.000,00
TOTAL R$. 1.025.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
FONTE – 0.1.00.000000 – RECURSOS ORDINARIOS
06.001.15.451.0036.1021.4490.5100.0188 – Obras e Instalações R$. 133.000,00
06.001.15.451.0026.2035.3390.3900.0194 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 210.000,00
06.001.15.451.0026.2035.3390.3000.0195 – Material de Consumo R$. 50.000,00
06.002.15,452.0036.2036.3390.3900.0210 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 80.000,00
06.003.26.782.0025.2037.3390.3900.0221 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 10.000,00
TOTAL R$. 483.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE – 0.1.02.000000 - REC. IMP. DE TRANSF. DE IMPOSTO-SAUDE
07.001.10.122.0028.2040.3390.3000.0241 – Material de Consumo R$. 5.000,00
07.001.10.122.0028.2040.3190.1100.0248 – Vencimentos Vant. Fixas – P.C. R$. 50.000,00
07.001.10.122.0028.2040.3390.3900.0249 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 350.000,00
07.001.10.305.0032.2048.3390.3000.0272 – Material de Consumo R$. 200,00
FONTE – 0.1.14.000000 - TRANSF. RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAUDE – SUS
07.001.10.301.0029.2046.3191.1300.0265 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 3.500,00
07.001.10.301.0029.2046.3190.1300.0266 – Obrigações Patronais R$. 3.000,00
07.001.10.302.0030.2047.3390.3900.0270 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 60.000,00
FONTE – 0.1.42.000000 - TRANSF. RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAUDE – SUS
07.001.10.302.0030.2047.3390.3900.0270 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 10.000,00
07.001.10.301.0029.2049.3390.3000.0275 – Material de Consumo R$. 15.000,00
TOTAL R$. 496.700,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
08.002.20.606.0039.2052.3191.1300.0283 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 1.200,00
08.002.20.606.0039.2052.3390.1400.0284 - Diarias Civil R$. 1.000,00
08.002.20.601.0039.2053.3390.3000.0289 – Material de Consumo R$. 1.500,00
TOTAL R$. 3.700,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
09.001.04.122.0037.2055.3390.3900.0297 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 1.000,00
TOTAL R$. 1.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
10.001.04.122.0037.2056.3390.3600.0302 – Outros Serviços Terceiros – P.F. R$. 10.600,00
TOTAL R$. 10.600,00
11 – SECRETARIA DF INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
11.001.22.661.0035.2058.3390.3000.0318 – Material de Consumo R$. 500,00
11.001.22.661.0035.2058.3190.1300.0320 – Obrigações Patronais R$. 3.000,00
11.002.23.695.0038.2068.3390.3000.0327 – Material de Consumo R$. 35.000,00
11.002.23.695.0038.1035.3390.3600.0325 – Outros Serviços Terceiros – P.F. R$. 5.050,00
11.002.23.695.0038.2068.3390.3900.0329 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 15.500,00
TOTAL R$. 59.050,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
14.001.27.812.0041.1039.4490.5200.0357 – Equipamentos Mat. Permanente R$. 1.000,00
14.001.27.812.0041.2069.3390.3900.0361 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 4.000,00
14.001.27.812.0041.2069.3190.1300.0362 – Obrigações Patronais R$. 3.000,00
TOTAL R$. 8.000,00
TOTAL GERAL R$. 2.309.390,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar, aberto no Artigo 1º do presente Decreto, serão utilizados, de acordo, com o inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64, os resultantes de anulação parcial a seguir discriminados..
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
04.001.08.244.0008.2010.3190.1100.0057 – Vencimentos Vant.Fixas – P.C. R$. 155.890,00
04.001.08.244.0008.2010.4490.5200.0058 – Equipamentos Mat. Permanente R$. 30.000,00
04.002.08.244.0010.2012.4490.5100.0072 – Obras e Instalações R$. 45.000,00
04.002.08.243.0011.2015.3190.1100.0085 – Vencimentos Vant. Fixas – P.C. R$. 65.000,00
TOTAL R$. 295.890,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FONTE – 0.1.01.000000 – REC. IMP. DE TRANSF.DE IMPOSTOS –EDUCAÇÃO
05.002.12.361.0017.1011.3390.3900.0106 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 20.500,00
05.002.12.361.0017.1016.4490.5200.0112 – Equipamentos Mat. Permanente R$. 5.000,00
05002.12.365.0020.1019.3390.3900.0115 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 15.000,00
05.002.12.365.0020.2024.4490.5200.0127 – Equipamento Mat. Permanente R$. 45.000,00
FONTE – 01.15.000000 – TRANSF.RECURSOS FUNDO NA.EDUC.DES. FNDE.
05.002.12.361.0017.1016.4490.5200.0112 – Equipamentos Mat. Permanente R$. 40.000,00
TOTAL R$. 125.500,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
06.003.26.782.0025.1027.3390.3900.0218 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 4.500,00
06.004.17.512.0031.1028.3390.3900.0227 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 9.500,00
06.004.17.512.0031.1028.3390.3000.0229 – Material de Consumo R$. 9.500,00
FONTE – 0.1.30.000000 – RECURSOS FUNDO TRANSPORTE HABIT. FETHAB
06.001.15.451.0026.2035.3390.3900.0194 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 80.000,00
06.001.15.451.0026.2035.3390.3000.0195 – Material de Consumo R$. 50.000,00
06.003.26.782.0025.2079.4490.5100.0224 – Obras e Instalações R$. 95.000,00
TOTAL R$. 248.500,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE – 0.1.02.000000 - REC. IMP. DE TRANSF. DE IMPOSTO-SAUDE
07.001.10.302.0030.1029.3390.3900.0238 – Outros Serviços Terceiros R$. 20.000,00
07.001.10.302.0030.1029.4490.5100.0239 – Obras e Instalações R$. 75.000,00
07.001.10.302.0030.2041.3390.3900.0255 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 11.500,00
07.001.10.301.0029.2046.3390.3000.0263 - Material de Consumo R$. 300.000,00
07.001.10.301.0029.2046.3190.1100.0267 – Vencimentos Vant. Fixas R$. 300.000,00
07.001.10.301.0029.2046.3390.3900.0268 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 300.000,00
07.001.10.302.0030.2047.3390.3000.0269 – Material de Consumo R$. 9.000,00
FONTE – 0.1.14.000000 - TRANSF. RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAUDE – SUS
07.001.10.301.0029.2046.3390.3000.0263 - Material de Consumo R$. 200.000,00
07.001.10.301.0029.2046.3190.1100.0267 – Vencimentos Vant. Fixas R$. 200.000,00
07.001.10.302.0030.2047.3390.3000.0269 – Material de Consumo R$. 36.000,00
FONTE – 0.3.14.000000 – TRANSF.RECURSOS SIST.UNICO SAUDE
TOTAL R$. 1.451.500,00
11 – SECRETARIA DF INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
11.001.22.661.0035.2058.3390.3600.0317 – Outros Serviços Terceiros – P.F. R$. 9.500,00
11.002.23.695.0038.1035.3390.3000.0323 – Material de Consumo R$. 4.500,00
11.002.23.695.0038.1035.3390.3900.0326 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 9.500,00
11.002.23.695.0038.2068.3390.3600.0328 – Outros Serviços Terceiros – P.F. R$. 4.500,00
TOTAL R$. 28.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FONTE – 0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINARIOS
12.001.18.541.0033.2059.3390.3900.0331 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 160.000,00
TOTAL R$. 160.000,00
TOTAL GERAL R$. 2.309.390,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 02 de maio de 2016.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. n.° 001/2013