DECRETO Nº 042/2016 DATA: 06 DE JUNHO DE 2016 SÚMULA: ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE r$. 2.001.266,60.
27 de Fevereiro de 2017
DECRETO Nº 042/2016
DATA: 06 DE JUNHO DE 2016
SÚMULA: ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE r$. 2.001.266,60.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas e amparadas pela Lei Municipal nº 732/2016, de 06 de junho de 2016.
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no orçamento financeiro de 2016, no valor de R$. 2.001.266,60, para atender as seguintes dotações orçamentaria
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ORGÃO – 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
FONTE – 0324 – TRANSF. CONVENIOS OUTROS
03.001.04.123.0007.2004.3390.9300.0038 – Indenizações e Restituições R$. 15.621,37
FONTE – 0.322 – ALIENAÇÕES DE BENS
03.001.04.123.0007.2004.4490.5200.0037 – Equipamentos Mat. Permanente R$. 4.527,46
TOTAL R$. 20.148,83
ORGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FONTE – 0.329 – TRANSF.REC. FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL
04.002.08.241.0009.2013.3390.3900.0078 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 30.000,00
04.002.08.243.0011.2015.3390.3900.0082 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 40.000,00
04.002.08.243.0011.2015.3390.3000.0084 – Material de Consumo R$. 125.669,30
FONTE – 0324 – TRANSF. CONVENIOS OUTROS
04.002.16.482.0014.1006.4490.5100.0064 – Obras e Instalações R$. 39.750,83
TOTAL R$. 235.420,13
ORGÃO – 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FONTE – 0.315 – TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNDE
05.002.12.365.0015.2077.3390.3000.0136 – Material de Consumo R$. 20.000,00
05.002.12.367.0015.2072.3390.3000.0133 – Material de Consumo R$. 23.025,52
FONTE – 0.318 – TRANSF. DO FUNDEB – APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO PROF.MAG.
05.004.12.361.0017.2026.3190.1100.0164 – Vencimentos Vant, Fixas – P.C. R$. 9.286,27
FONTE – 0.301 – RECEITAS DE IMP. TRANSF.DE IMP. EDUCAÇÃO
05.001.12.361.0016.2018.4490.5200.0102 – Equipamentos Mat. Permanente R$. 42.084,73
FONTE – 0.322 - TRANSF. CONVENIOS EDUCAÇÃO
05.001.12.361.0017.1010.4490.5100.0094 – Obras e Instalações R$. 6.935,10
05.001.12.361.0016.2018.4490.5200.0102 – Equipamentos Mat. Permanente R$. 24.114,73
TOTAL R$. 125.446,35
ORGAO: 06 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS TRANSP. SERVIÇOS URBANOS
FONTE – 0.330 – TRANSFERENCIA DO FUNDO DE TRASNSP. E HABITAÇÃO - FETHAB
06.003.26.782.0025.2079.0225.3390.3000 – Material de Consumo R$. 200.000,00
06.003.26.782.0025.2079.0223.3390.3900 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 169.989,12
FONTE – 0.317 – CONTRIB.P/CUSTEIO DOS SERV.ILUMIN. PUBLICA - COSCIP
06.001.15.452.0027.1022.3390.3000.0190 – Material de Consumo R$. 6.070,69
FONTE – 0.300 – RECURSOS ORDINARIOS
06.001.04.122.0007.1005,4490.5100.0185 – Obras e Instalações R$. 842.247,65
FONTE – 0.316 – CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMINIO ECONOMICO -CIDE
06.003.26.782.0025.2037.3390.3000.0219 – Material de Consumo R$. 1.470,79
FONTE – 0.324 – TRANSF. CONVENIOS OUTROS
06.001.15.451.0036.1021.4490.5100.0188 – Obras e Instalações R$. 58.793,22
06.002.15.451.0036.1036.4490.5100.0207 – Obras e Instalações R$. 2.883,93
TOTAL R$. 1.281.455,40
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE – 0.342 – TRANSF. RECURSUS SISTEMAS ÚNICO SAUDE - SUS
06.001.10.305.0032.2048.3190.1100.0271 – Vencimentos Vant. Fixas – P.C. R$. 15.290,51
06.001.10.305.0032.2048.3390.3000.0272 – Material de Consumo R$. 15.000,00
FONTE – 0.302 – RECEITAS DE IMP. TRANSF.DE IMP. SAUDE
07.001.10.122.0028.2040.3390.3900.0249 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 45.062,56
FONTE – 0.314 – TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS
07.001.10.301.0029.2044.3190.1100.0257 – Vencimentos Vant. Fixas – P.C. R$. 39.548,90
07.001.10.302.0030.2047.3390.3900.0270 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 86.873,74
FONTE – 0.323 – TRANSF. CONVENIOS SAUDE
07.001.10.122.0028.2040.3390.3900.0249 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 21.862,97
TOTAL R$. 223.638,68
ORGÃO – 11 – SECRETARIA DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
FONTE – 0324 – TRANSF. CONVENIOS OUTROS
11.001.23.691.0035.2067.3390.3900.0322 – Outros Serviços Terceiros – P.J. R$. 115.157,21
TOTAL R$. 115.157,21
TOTAL GERAL R$ 2.001.266,60
Art. 2º - Para cobertura do credito adicional suplementar, aberto por superávit financeiro no artigo 1º do presente Decreto, serão utilizados de acordo com os termos do artigo 43, §1° inciso 1 e § 2º da Lei Federal 4.320/64.
Fonte de recursos:
3.00.000000 – Recursos ordinários R$ 842.247,65
3.01.000000 –Receitas de Impostos Transf. De Impostos – Educação R$ 42.084,73
3.02.000000 –Receitas de Impostos Transf. De Impostos – Saúde R$ 45.062,56
3.14.000000 - Transferência. de recursos do SUS R$ 126.422,64
3.15.000000 - Transferência de Recursos do FNDE R$ 43.025,52
3.16.000000 – Contribuição de Intervenção do Domínio Publico R$ 1.470,79
3.17.000000 - Contrib. P/ Custeio dos Serv. de Iluminação Pública COSCIP R$ 6.070,69
3.18.000000 – Transferências do FUNDEB – (aplicação na remuneração dos Prof. R$ 9.286,27
3.22.000000 - Transferência de Convênios – Educação R$ 31.049,83
3.23.000000 – Transferências de Convênios – Saúde R$ 21.862,97
3.24.000000 - Transferência de Convênios – Outros R$ 232.206,56
3.29.000000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social R$ 195.669,30
3.30.000000 – Recurso do Fundo de Transporte e Habitação FETHAB R$ 369.989,12
3.42.000000 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$ 30.290,51
3.92.000000 Alienação de Bens R$ 4.527,46
TOTAL R$ 2.001.266,60
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã-MT, 06 de Junho de 2016.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto n° 001/2013