Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL até o montante de R$. 253.756,00 (duzentos e cinquenta e três mil e setecentos e cinquenta e seis reais); de acordo com a Lei Municipal nº 699 de 27 de janeiro de 2017; incluindo na Lei nº 565/2013 – Plano Plurianual; na Lei nº 666/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentarias; e, Lei nº 685/2016 – Lei Orçamentaria Anual, em conformidade com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado à criação da UNIDADE: 070 – SECRETÁRIA DE ESPORTE E LAZER; 090 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO no ÓRGÃO 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, e também, incluindo a natureza da despesa 3390920000 – Despesas de Exercícios Anteriores na Atividade 2057 – Manter o Centro de Saúde – Hospital Municipal no Fundo Municipal de Saúde, abaixo descritos:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

070 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

278128080.1023 – CONSTRUIR E AMPLIAR QDRAS, PRAÇAS ESPORT. M. CAMPOS.

4490510000 – Obras e Instalações R$. 1.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 1.000,00

278128080.2039 – MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE

3390300000 – Material de Consumo R$. 3.000,00

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 3.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 6.000,00

278128090.1051 – ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4490520000 – Equipamento e Material Permanente R$. 3.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 3.000,00

278128090.2037 – MANTER AS UNIDADES ESPORTIVAS

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$. 65.284,00

3190130000 – Obrigações Patronais – RGPS R$. 13.710,00

3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 1.000,00

3390300000 – Material de Consumo R$. 3.000,00

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 500,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 3.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 96.494,00

278128090.2174 – DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS A VENCEDORES DE CAMPEONATOS

3390310100 – Prémios R$. 9.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 9.000,00

TOTAL DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER R$. 105.494,00

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

090 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

133928050.1057 – CONSTRUIR CENTRO DE EVENTOS

4490510000 – Obras e Instalações R$. 1.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 1.000,00

133928050.1076 – ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4490520000 – Equipamento e Material Permanente R$. 3.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 3.000,00

133928050.2034 – DESPESAS COM DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS

3390300000 – Material de Consumo R$. 1.432,00

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 500,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 64.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 65.932,00

133928050.2035 – MANTER AS ATIVIDADES DA CULTURA

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$. 43.905,00

3190130000 – Obrigações Patronais – RGPS R$. 9.220,00

3191130000 – Obrigações Patronais – RPPS R$. 1.000,00

3390140000 – Diárias – Civil R$. 500,00

3390300000 – Material de Consumo R$. 2.000,00

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 2.000,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 2.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 60.625,00

133928050.2036 – MANTER A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3390300000 – Material de Consumo R$. 1.000,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 1.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 2.000,00

236958070.1022 – CONSTRUIR E IMPLANTAR A INFRA-ESTRUTURS DO TURISMO

4490510000 – Obras e Instalações R$. 1.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 1.000,00

236958070.2162 – REALIZAR O FESTIVAL DE PRAIA

3390300000 – Material de Consumo R$. 300,00

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 100,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 100,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 500,00

TOTAL DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO R$. 134.057,00

03 – SECRETARIA DE SAÚDE

160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103029120.2057 – MANTER O CENTRO DE SAÚDE – HOSPITAL MUNICIPAL

3390920000 – Despesas de Exercícios Anteriores R$. 14.205,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 14.205,00

TOTAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$. 14.205,00

TOTAL GERAL R$. 253.756,00

Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizados recursos por anulação total dos saldos orçamentários existentes nessa data das Atividades e Projetos do ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO – UNIDADE: 010 – GABINETE DO PREFEITO no valor de R$. 95.000,00 (noventa e cinco mil); e, na UNIDADE: 060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA no valor de R$. 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais); do orçamento vigente de acordo com a Lei nº 685/2016 – Lei Orçamentaria Anual e o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64 abaixo descrita:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

010 – GABINETE DO PREFEITO

133928050.1057 – CONSTRUIR CENTRO DE EVENTOS

(036) 4490510000 – Obras e Instalações R$. 1.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 1.000,00

133928050.1076 – ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

(037) 4490520000 – Equipamento e Material Permanente R$. 4.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 4.000,00

133928050.2034 – DESPESAS COM DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS

(038) 3390300000 – Material de Consumo R$. 8.000,00

(039) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 8.000,00

(040) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 64.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 80.000,00

133928050.2035 – MANTER AS ATIVIDADES DA CULTURA

(042) 3390140000 – Diárias – Civil R$. 500,00

(041) 3390300000 – Material de Consumo R$. 2.000,00

(043) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 2.000,00

(044) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 2.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 6.500,00

133928050.2036 – MANTER A BIBLIOTECA MUNICIPAL

(045) 3390300000 – Material de Consumo R$. 1.000,00

(046) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 1.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 2.000,00

236958070.1022 – CONSTRUIR E IMPLANTAR A INFRA-ESTRUTURS DO TURISMO

(047) 4490510000 – Obras e Instalações R$. 1.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 1.000,00

236958070.2162 – REALIZAR O FESTIVAL DE PRAIA

(048) 3390300000 – Material de Consumo R$. 300,00

(049) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 100,00

(050) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 100,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 500,00

TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO R$. 95.000,00

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

278128080.1023 – CONSTRUIR E AMPLIAR QDRAS, PRAÇAS ESPORT. M. CAMPOS.

(179) 4490510000 – Obras e Instalações R$. 1.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 1.000,00

278128080.2039 – MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE

(180) 3390300000 – Material de Consumo R$. 3.000,00

(181) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 3.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 6.000,00

278128090.1051 – ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

(183) 4490520000 – Equipamento e Material Permanente R$. 5.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 5.000,00

278128090.2037 – MANTER AS UNIDADES ESPORTIVAS

(429) 3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 11.165,00

(430) 3190130000 – Obrigações Patronais – RGPS R$. 2.835,00

(184) 3390300000 – Material de Consumo R$. 3.000,00

(185) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 500,00

(186) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 3.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 20.500,00

278128090.2174 – DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS A VENCEDORES DE CAMPEONATOS

(187) 3390310100 – Prémios R$. 9.000,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 9.000,00

TOTAL DA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$. 41.500,00

03 – SECRETARIA DE SAÚDE

160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103029150.2053 – REALIZAR TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO-TFD

(321) 3390320000 – Material de Distribuição Gratuita R$. 8.980,00

(322) 3390920000 – Despesas de Exercícios Anteriores R$. 5.225,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 14.205,00

TOTAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$. 14.205,00

99 – RESERVA DE CONTINGENCIA

999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

999999999.9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

(403) 9999999900 – Reserva de Contingencia R$. 103.051,00

Fr: 00 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 103.051,00

TOTAL GERAL R$. 253.756,00

Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a inserir no Anexo I da Lei n°. 565/2013 do Plano Plurianual; Lei n°. 666/2016 de Diretrizes Orçamentárias e da Lei nº. 685/2016 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017, a UNIDADE: 070 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER; e, 090 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO conforme consta acima o detalhamento das Atividades e Projetos.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 24 de Fevereiro de 2017.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

__/__/____.