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Pref. Nova Ubiratã

DECRETO Nº 044/2016

DATA: 23 DE JUNHO DE 2016

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O AJUSTE DE ALÍQUOTA NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2016 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA UBIRATÃ – MT., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas e amparadas pela Lei Municipal nº 697/2015, de 23 de setembro de 2015.

Considerando o artigo 2º da Lei nº 697 de 23 de setembro de 2015, que autoriza atualização da alíquota de contribuição através de Decreto;

DECRETA:

Art. 1° - A contribuição previdenciária de responsabilidade dos Segurados relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários da unidade gestora do RPPS permanecerá de 11,00% (Onze inteiros percentuais), incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos.

Art. 2° - A contribuição previdenciária de responsabilidade do ente relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários e ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e financiamento da unidade gestora do RPPS permanecerá de 13,47% (treze inteiros e quarenta e sete décimos), incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos.

Art. 3° - Fica instituído plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição, conforme alíquotas de contribuição suplementar devidas pelo ente definidas na tabela a seguir.

TABELA DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

PERIOD

ANO

SALDO DEVEDOR

AMORTIZAÇÃO

JUROS

PRESTAÇÃO

C.S. *

FOLHA SALARIAL

0

28.788.475,88

1

2016

29.733.013,76

(944.537,89)

1.683.000,78

738.462,89

6,48%

11.396.032,28

2

2017

30.689.794,44

(956.780,68)

1.737.158,18

780.377,50

6,78%

11.509.992,61

3

2018

31.658.742,16

(968.947,72)

1.792.004,27

823.056,55

7,08%

11.625.092,53

4

2019

32.639.764,88

(981.022,71)

1.847.533,86

866.511,15

7,38%

11.741.343,46

5

2020

33.544.761,11

(904.996,24)

1.898.760,06

993.763,83

8,38%

11.858.756,89

6

2021

34.366.563,38

(821.802,26)

1.945.277,17

1.123.474,91

9,38%

11.977.344,46

7

2022

35.097.535,49

(730.972,11)

1.986.652,95

1.255.680,84

10,38%

12.097.117,90

8

2023

35.729.543,97

(632.008,48)

2.022.427,02

1.390.418,54

11,38%

12.218.089,08

9

2024

36.123.120,80

(393.576,83)

2.044.704,95

1.651.128,12

13,38%

12.340.269,97

10

2025

36.258.580,42

(135.459,62)

2.052.372,48

1.916.912,86

15,38%

12.463.672,67

11

2026

36.114.976,18

143.604,24

2.044.243,93

2.187.848,17

17,38%

12.588.309,40

12

2027

35.670.023,61

444.952,57

2.019.057,94

2.464.010,51

19,38%

12.714.192,49

13

2028

34.739.399,68

930.623,93

1.966.381,11

2.897.005,05

22,56%

12.841.334,42

14

2029

33.722.230,06

1.017.169,62

1.908.805,48

2.925.975,10

22,56%

12.969.747,76

15

2030

32.613.014,93

1.109.215,13

1.846.019,71

2.955.234,85

22,56%

13.099.445,24

16

2031

31.405.921,39

1.207.093,53

1.777.693,66

2.984.787,19

22,56%

13.230.439,69

17

2032

30.094.763,51

1.311.157,89

1.703.477,18

3.014.635,07

22,56%

13.362.744,09

18

2033

28.672.981,01

1.421.782,49

1.622.998,93

3.044.781,42

22,56%

13.496.371,53

19

2034

27.133.616,89

1.539.364,12

1.535.865,11

3.075.229,23

22,56%

13.631.335,25

20

2035

25.469.293,49

1.664.323,40

1.441.658,12

3.105.981,52

22,56%

13.767.648,60

21

2036

23.672.187,28

1.797.106,21

1.339.935,13

3.137.041,34

22,56%

13.905.325,09

22

2037

21.734.002,06

1.938.185,22

1.230.226,53

3.168.411,75

22,56%

14.044.378,34

23

2038

19.645.940,56

2.088.061,50

1.112.034,37

3.200.095,87

22,56%

14.184.822,12

24

2039

17.398.674,35

2.247.266,21

984.830,62

3.232.096,83

22,56%

14.326.670,34

25

2040

14.982.311,95

2.416.362,40

848.055,39

3.264.417,80

22,56%

14.469.937,04

26

2041

12.386.364,97

2.595.946,98

701.115,00

3.297.061,98

22,56%

14.614.636,42

27

2042

9.599.712,32

2.786.652,65

543.379,94

3.330.032,59

22,56%

14.760.782,78

28

2043

6.610.562,16

2.989.150,16

374.182,76

3.363.332,92

22,56%

14.908.390,61

29

2044

3.406.411,67

3.204.150,50

192.815,75

3.396.966,25

22,56%

15.057.474,51

30

2045

(25.995,70)

3.432.407,37

(1.471,45)

3.430.935,91

22,56%

15.208.049,26

31

2046

32

2047

33

2048

34

2049

35

2050

-

Art. 4° - As contribuições correspondentes às alíquotas do custo normal e suplementar, relativa ao exercício de 2016, serão exigidas a partir do primeiro dia do mês de 1º de julho de 2016.

Art. 5° - Caso a Reavaliação Atuarial anual indique a necessidade de nova majoração do plano de custeio, as alíquotas de contribuição do ente poderão ser revistas por meio de Decreto expedido pelo Poder Executivo.

Art. 6° - Fica homologado o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, realizado em junho de 2016.

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 23 de junho de 2016.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto. n.° 001/2013

revogadas as disposições em contrário.