PORTARIA n° 102/2017, 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
27 de Fevereiro de 2017
Dispõe sobre a concessão de férias e a conversão de 10 dias de férias em abono pecuniário.
O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 20 dias de férias, a partir de 01 de fevereiro de 2017 e converter 10 dias em abono pecuniário à servidora Edicléia Pereira de Souza, matrícula 1450, referente ao período aquisitivo de 22/01/2015 a 21/01/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 59/2017 de 07/fevereiro/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 20 de fevereiro de 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal