(QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar nº. 058/2014 (Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº. 024/2009, Decreto Municipal nº. 002/ 2017, e da outras providências).

R E S O L V E:

Artigo 1º) Fica nomeada a Srª. CRISTINA IGNACIO DE FARIA,Portadora da Cédula de Identidade RG Nº. 15.359.001-4 SSP/SP e CPF Nº. 821.616.581-15, para exercer a função comissionada de ASSESSOR ESPECIAL DE PROGRAMAS E PROJETOS, na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.

Artigo 2º) Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2017, conforme dispõe o art. 8 da Lei Complementar nº.076/2017.

Artigo 3º) Revogando-se as disposições em contrário, principalmente a portaria 058/2017.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 20 de Janeiro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal