A Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica cancelado a partir de 05/03/2015, o fornecimento dos produtos citados nos itens nº 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 da Ata de Registro de Preços nº 028/2014, na qual a empresa BT COMERCIAL IMPORT E EXPORT LTDA - EPP era detentora do direito de fornecimento dos produtos dos itens acima mencionados. O presente cancelamento se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE tendo em vista a infração ao disposto no Art. 78, inciso II, III e VII da Lei 8.666/93 c/c o item 10.2.3 e 10.2.5, da mencionada Ata. Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência a Ata de Registro de Preços Original, assinada em 18/11/2014, que não conflitarem com o presente Termo de Cancelamento. Reitera-se que o foro para dirimir conflitos decorrentes do presente Termo de Cancelamento, é o da Comarca de Nova Canaã do Norte/MT.

Nova Canaã do Norte/MT, 05 de Março de 2015

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

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