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Pref. Juara

Lei Municipal nº 2.637, de 27 de fevereiro de 2017

Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de crédito especial até o montante de R$ 11.887.919,08 (onze milhões oitocentos e oitenta e sete mil novecentos e dezenove reais e oito centavos) e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de crédito especial, na Lei Municipal 2625 de 28/12/2016, que trata do orçamento-programa para o exercício de 2017, no valor de R$ 11.887.919,08 (onze milhões oitocentos e oitenta e sete mil novecentos e dezenove reais e oito centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias, abaixo mencionadas, suplementadas se necessárias:

08.009 – DEPTO DE DIVERSIDADE CULTURAL

13.392.0200.1024 – Aquis. Movs, Maqs. Equip. Perm.

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

22.050,00

13.392.0200.2202 – Manut.com Depto de Diversidade Cultural

31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

200.000,00

31.90.13.00 – Obrigações Patronais

R$

25.000,00

31.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

8.000,00

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

10.000,00

31.91.13.00 – Obrigações Patronais

R$

28.000,00

33.90.14.00 – Diárias

R$

8.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

30.000,00

33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e Outras

R$

10.000,00

33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

6.000,00

33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física

R$

10.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

70.000,00

33.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

10.000,00

13.392.0200.2071 – Promoção de Eventos Artísticos, Culturais e Cívicos

33.90.30.00 – Material Consumo

R$

70.000,00

33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e Outras

R$

30.000,00

33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física

R$

45.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.450,00

13.392.0200.2072 – Manut. do Centro Cultural Antônio Carlos Savoine

33.90.30.00 – Material Consumo

R$

5.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

13.392.0800.1630 – Ampliação do Centro Cultural Savoine

44.90.51.00 – Obras e Instalações

R$

100.000,00

15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADES

15.002 – DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

15.451.0200.1300 – Pavimentação de Vias Urbanas/rede de Agua Pluvial

44.90.51.00 – Obras e Instalações

150.000,00

15.451.0200.1078 – Construção de Meio fio e Sarjetas

44.90.51.00 – Obras e Instalações

100.048,01

15.452.0200.1672 - Pavimentação Asfáltica Bairros Santa Cruz e Continental

44.90.51.00 – Obras e Instalações

100.000,00

15.451.0200.2203. – Manut. com Depto de Pavimentação Asfáltica

31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

90.000,00

31.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

10.000,00

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

10.000,00

33.90.14.00 – Diárias

R$

6.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

50.000,00

33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

5.000,00

33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física

R$

5.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

96.950,70

15.003 –Departamento de Planejamento

04.121.0600.2189– Regularização Fundiária

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

04.121.0600.2190 – PMSB-Elaboração do Plano Munic. Saneamento Básico

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

20.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

04.121.0600.2192 – Revisão do Plano Diretor

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

10.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

04.121.0600.294 – Elaboração do Plano Munic. Mobilidade Urbana

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

10.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

04.121.0700.1004 – Aquis. Movs. Maqs. e Equip. Permanentes

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

04.121.0700.2204 – Manut. com Depto de Planejamento e Divisões

31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

450.000,00

31.90.13.00 – Obrigações Patronais

R$

5.000,00

31.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

10.000,00

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

10.000,00

31.91.13.00 – Obrigações Patronais

R$

5.000,00

33.90.14.00 – Diárias

R$

12.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

35.000,00

33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

4.000,00

33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física

R$

5.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

33.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

15.000,00

04.121.0800.2193 – Manut. com Conselhos de Desenv. Municipal

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

10.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

04.121.700.2.205 - Manut. Divisão de Engenharia

31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

60.000,00

31.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

4.000,00

33.90.14.00 – Diárias

R$

4.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

6.000,00

33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

3.400,00

33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física

R$

3.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

15.005 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO

15.452.0700.2206 – Manut. com Depto de Urbanismo

31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

2.400.000,00

31.90.13.00 – Obrigações Patronais

R$

10.000,00

31.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

110.000,00

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

50.000,00

31.91.13.00 – Obrigações Patronais

R$

50.000,00

33.90.14.00 – Diárias

R$

5.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

363.205,26

33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

3.400,00

33.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização de Mão-de-Obra

R$

50.000,00

33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física

R$

15.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

240.000,00

33.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

36.000,00

33.90.93.00 – Indenizações e Restituições

R$

50.000,00

15.451.0200.1026– Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. p/ Serviços Urbanos

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

15.000,00

15.451.0200.1028 – Aquis. de Veiculo para Coleta de Lixo

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

380.000,00

15.451.0200.1302 – Infra – Estrutura – Recursos FETHAB

44.90.30.00 – Material de Consumo

R$

50.000,00

44.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

44.90.51.00 – Obras e Instalações

R$

450.000,00

15.452.0200.2188 – Revitalização de Praças

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

20.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

15.452.0700.1110 – Aquis.Movs , MaqsEquip.Perm. p/Dimutran

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

40.000,00

15.452.0700.1500 – Aquis.Movs, MaqsEquip.Perm. – Rec. Fethab

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

50.000,00

15.452.0700.1665 – Aquis. Maquinários/Veículos/Ônibus –Fethab

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

250.000,00

15.452.0700.2075 – Manut. com a Sinalização de Transito

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

25.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

42.500,00

15.452.0200.2138 – Manut. Dimutran – Div. Manut. Execut. de Transito e Transportes

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

15.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

15.452.0200.2166 – Manutenção com Serv. Urbanos – Rec. Fethab

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

400.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

250.000,00

15.452.0800.1631 – Aquisição de Maquinários

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

200.000,00

15.452.0800.2133 – Manut. com a Coleta de Lixo

31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.000,00

31.90.13.00 – Obrigações Patronais

10.000,00

31.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

10.000,00

31.91.13.00 – Obrigações Patronais

10.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

150.000,00

33.90.34.00 – Outras Despesas de pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização de mão-de-obra

R$

50.000,00

33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física

R$

20.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

25.752.0700.1661 – Melhorias/Ampliação de Iluminação Pública

44.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

200.000,00

25.752.0700.2073 – Manutenção da Iluminação Publica

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

300.000,00

33.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

260.000,00

25.752.0800.1685– Aquis. Movs, Movs, Mqs. Mat. Equip. Diversos

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

100.000,00

15.906 – EMENDA PARLAMENTAR 002-2016 – VER. JOAO PINTO

15.452.0700.2074 – Manutenção com Serviços Urbanos

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

43.397,37

15.907 – EMENDA PARLAMENTAR 007-2016 – VER. CHICO DO INDEA

15.452.0700.2074 – Manutenção com Serviços Urbanos

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

43.397,37

16 – SECRET MUNIC. DE AGRONEGOCIO E MEIO AMBIENTE

16.001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E ABSTECIMENTO

04.122.0600.2207 – Manut. com a Secret. de Agronegócio e Meio Ambiente/Divisão de Agric. e Abastecimento

31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

400.000,00

31.90.13.00 – Obrigações Patronais

R$

6.000,00

31.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

6.000,00

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

20.000,00

31.91.13.00 – Obrigações Patronais

R$

15.000,00

33.90.14.00 – Diárias

R$

15.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

120.000,00

33.90.32.00 – Material de Distribuição

R$

5.000,00

33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

6.000,00

33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física

R$

5.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

33.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

6.000,00

33.90.93.00 – Indenizações e Restituições

R$

10.000,00

20.605.0700.1.041– Aquis. de Veiculo/Maquinários p/Divisão Agricultura e Abastecimento

44.09.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

90.000,00

20.605.0700.1042 - Aquis. deMovs, Maqs, Equip. Perm. p/Divisão Agricultura e Abastecimento

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

11.500,00

20.605.0700.1638 - Aquis. deMovs, Maqs, Equip. Perm. p/Sala de Evisceração

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

50.000,00

20.605.0700.1677 - Aquis. de Patrulha Mecanizada

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

70.000,00

23.602.0600.2095 – Manutenção com Programa de Inseminação

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

8.522,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

16.001 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

17.512.0200.2212 – Manutenção com Divisão de Meio Ambiente

31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

80.000,00

31.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

5.000,00

33.90.14.00 – Diárias

R$

5.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

30.000,00

33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

5.000,00

33.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Física

R$

3.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

17.512.0200.1668 – Imóvel para Estação de Tratamento de Esgoto

44.090.61.00 – Aquisição de Imóveis

R$

150.000,00

18.541.0500.1055– Revitalização/Manut. Lago Centro Evento Dr. Geraldo

44.90.51.00 – Obras e Instalações

R$

50.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

10.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

18.541.0500.1044 – Recuperação de Nascentes/APPS/balneário Luiz Riva

44.90.51.00 – Obras e Instalações

R$

20.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

10.000,00

44.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

23.675,00

18.542.0500.1106 – Aquis. Movs ,MaqsEquip. Perm. Fundo Meio Ambiente

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

15.000,00

18.542.0500.1628 – Imóvel para Aterro Sanitário

44.90.61.00 – Aquisição de Imóveis

R$

250.000,00

18.542.0500.2100 – Manutenção com Fundo Municipal de Meio Ambiente

33.90.14.00 – Diárias

R$

3.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

3.000,00

33.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Física

R$

4.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica

R$

31.076,00

18.542.0500.2106 – Projeto para Aterro Sanitário

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

18.543.0700.2105 – Regularização do Cemitério Municipal

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

16.903 – EMENDA PARLAMENTAR 003-2016 – VER. NILZA PARANÁ

18.542.0500.1044 – Recuperação de Nascentes/APPS/Balneário Luiz Riva

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

23.000,00

16.904 – EMENDA PARLAMENTAR 004-2016 – VER. MARTA BCO BRASIL

18.541.0500.2195 – Revitalização da Praça do Residencial Jardim Floresta

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

11.397,37

16.905 – EMENDA PARLAMENTAR 008-2016 – VERs. LEO BOY/JEREMIAS/MAURINHO SOM

18.542.0500.2198 – Revitalização da Praça no Distrito de Aguas Claras

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

18.542.0500.2199 – Revitalização da Praça no Distrito de Paranorte

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

17 – Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo

17.001 – Secret. Mun. de Ind. Comércio e Turismo e Divisão de Projetos

04.122.0600.2208Manut. Secret. Mun. de Ind. Comércio e Turismo e Divisão de Projetos

31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

280.000,00

31.90.13.00 – Obrigações Patronais

R$

10.000,00

31.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

4.000,00

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

20.000,00

31.91.13.00 – Obrigações Patronais

R$

15.000,00

33.90.14.00 – Diárias

R$

12.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

25.000,00

33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e Outras

R$

15.000,00

33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

5.000,00

33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

5.000,00

33.90.34.00 – Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Mão-de-Obra

R$

15.000,00

33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física

R$

4.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

130.000,00

33.90.92.00 – Despesas de Exercício Anteriores

R$

20.000,00

04.122.0600.1301 – Aquis. Veículos p/ Secret. Mun. de Ind. Comércio e Turismo

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

85.000,00

04.122.0600.2141 – Manut. Com as Atividades dos Conselhos

33.90.14.00 – Diárias

R$

5.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

4.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

6.000,00

04.122.0600.1054 – Aquis.Movs ,MaqsEquip.Perm. Secret. Mun. de Ind. Comércio e Turismo

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

17.950,00

23.695.0600.2103 – Realização de Festival de Pesca

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

10.215,00

33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e Outras

R$

10.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

29.785,00

27.813.0200.2104–Realização de Festividades (ANIVERSÁRIO/NATAL/REVELLION)

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

57.500,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

107.500,00

27.813.0200.2099–Manutenção Centro de Eventos

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

15.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

TOTAL.........................................................................................

R$

11.887.919,08

Art. 2º Para dar cobertura do crédito especial, a que se refere o artigo anterior, serão utilizados recursos da Anulação Parcial ou Total das seguintes dotações orçamentárias dentro dos saldos existentes, descontados os valores já utilizados das movimentações orçamentárias, na forma do artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64:

06.003 – DIVISÃO DE CULTURA

13.392.0200.1024 – Aquis.Movs , MaqsEquip.Perm.

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

22.050,00

13.392.0200.2070 – Manut.comDivisão de Cultura

31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

200.000,00

31.90.13.00 – Obrigações Patronais

R$

25.000,00

31.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

8.000,00

31.91.13.00 – Obrigações Patronais

R$

28.000,00

33.90.14.00 – Diárias

R$

8.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

30.000,00

33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e Outras

R$

10.000,00

33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

6.000,00

33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física

R$

10.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

70.000,00

33.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

10.000,00

13.392.0200.2071 – Promoção de Eventos Artísticos, Culturais e Cívicos

33.90.30.00 – Material Consumo

R$

70.000,00

33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e Outras

R$

30.000,00

33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física

R$

45.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.450,00

13.392.0200.2072 – Manut. do Centro Cultural Antônio Carlos Savoine

33.90.30.00 – Material Consumo

R$

5.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

13.392.0800.1630 – Ampliação do Centro Cultural Savoine

44.90.51.00 – Obras e Instalações

R$

100.000,00

07.001 – DIVISAO DE OBRAS URBANAS

15.451.0200.1300 – Pavimentação de Vias Urbanas/rede de Agua Pluvial

44.90.51.00 – Obras e Instalações

150.000,00

15.451.0200.1078 – Construção de Meio fio e Sarjetas

44.90.51.00 – Obras e Instalações

100.048,01

15.452.0200.1672 - Pavimentação Asfáltica Bairros Santa Cruz e Continental

44.90.51.00 – Obras e Instalações

100.000,00

14.001 – DIVISAO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

04.121.0600.2189– Regularização Fundiária

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

04.121.0600.2190– PMSB-Elaboração do Plano Munic. Saneamento Básico

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

20.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

04.121.0600.2192 – Revisão do Plano Diretor

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

10.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

04.121.0600.294 – Elaboração do Plano Munic. Mobilidade Urbana

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

10.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

04.121.0700.1004 – Aquis. Movs, Maqs, e Equip. Permanentes

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

04.121.0700.2204 – Manut.comDepto de Planejamento e Divisões

31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

450.000,00

31.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

10.000,00

33.90.14.00 – Diárias

R$

12.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

35.000,00

33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

4.000,00

33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física

R$

5.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

33.90.92.00 -Despesas de Exercícios Anteriores

R$

15.000,00

04.121.0800.2193 – Manut. com Conselhos de Desenv. Municipal

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

10.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

07.002 – DIVISÃO DE ENGENHARIA, PROJETOS E URBANIZAÇÃO

15.452.0700.2116 -Manut. Divisão deEngenharia

31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

60.000,00

31.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

4.000,00

33.90.14.00 – Diárias

R$

4.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

6.000,00

33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

3.400,00

33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física

R$

3.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

15.452.0700.2206 – Manut.comDepto de Urbanismo

31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

2.400.000,00

31.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

110.000,00

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

50.000,00

33.90.14.00 – Diárias

R$

5.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

363.205,26

33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

3.400,00

33.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização de Mão-de-Obra

R$

50.000,00

33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física

R$

15.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

240.000,00

33.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

36.000,00

33.90.93.00 – Indenizações e Restituições

R$

50.000,00

15.451.0200.1026– Aquis. Movs ,MaqsEquip. Perm. p/ Serviços Urbanos

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

15.000,00

15.451.0200.1028 – Aquis. de Veiculo para Coleta de Lixo

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

380.000,00

15.451.0200.1302 – Infra – Estrutura – Recursos Fethab

44.90.30.00 – Material de Consumo

R$

50.000,00

44.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

44.90.51.00 – Obras e Instalações

R$

450.000,00

15.451.0800.1629 – Aumento da Área do Cemitério

44.90.61.00 – Aquisição de Imóveis

R$

299.348,07

15.452.0200.2188 – Revitalização de Praças

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

20.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

15.452.0700.1110 – Aquis.Movs , MaqsEquip.Perm. p/Dimutran

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

40.000,00

15.452.0700.1500 – Aquis.Movs, MaqsEquip.Perm. – Rec. Fethab

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

50.000,00

15.452.0700.1665 – Aquis. Maquinários/Veículos/Ônibus – Fethab

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

250.000,00

15.452.0700.2075 – Manut. com a Sinalização de Transito

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

25.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

42.500,00

15.452.0200.2138 – Manut. Dimutran – Div. Manut. Execut. de Transito e Transportes

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

15.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

15.452.0200.2166 – Manutenção com Serv. Urbanos – Rec. Fethab

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

400.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

250.000,00

15.452.0800.1631 – Aquisição de Maquinários

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

200.000,00

15.452.0800.2133 – Manut.coma Coleta de Lixo

31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.000,00

31.90.13.00 – Obrigações Patronais

10.000,00

31.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

10.000,00

31.91.13.00 – Obrigações Patronais

10.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

150.000,00

33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física

R$

20.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

25.752.0700.1661 – Melhorias/Ampliação de Iluminação Pública

44.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

200.000,00

25.752.0700.2073 – Manutenção da Iluminação Publica

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

300.000,00

33.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

260.000,00

25.752.0800.1685– Aquis. Movs, Movs, Mqs. Mat. Equip. Diversos

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

100.000,00

15.906 – EMENDA PARLAMENTAR 002-2016 – VER. JOAO PINTO

15.452.0700.2074 – Manutenção com Serviços Urbanos

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

43.397,37

15.907 – EMENDA PARLAMENTAR 007-2016 – VER. CHICO DO INDEA

15.452.0700.2074 – Manutenção com Serviços Urbanos

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

43.397,37

11.004 – SECRET MUNIC. DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOMICO

04.122.0600.2207 – Manut. com a Secret. Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

31.90.09.00 – Salário Família

R$

3.000,00

31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

480.000,00

31.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

6.000,00

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

25.000,00

31.90.96.01 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

R$

50.000,00

33.90.14.00 – Diárias

R$

20.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

150.000,00

33.90.32.00 – Material de Distribuição

R$

8.000,00

33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

6.000,00

33.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Mão-de-Obra

R$

25.000,00

33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física

R$

5.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

60.000,00

33.90.92.00 – Despesas de Exercício Anteriores

R$

6.000,00

33.90.93.00 – Indenizações e Restituições

R$

15.000,00

20.605.0700.1.041– Aquis. de Veiculo/Maquinários p/Divisão Agricultura e Abastecimento

44.09.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

90.000,00

20.605.0700.1042 - Aquis. deMovs, Maqs, Equip. Perm. p/Divisão Agricultura e Abastecimento

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

11.500,00

20.605.0700.1638 - Aquis. deMovs, Maqs, Equip. Perm. p/Sala de Evisceração

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

50.000,00

20.605.0700.1677 - Aquis. de Patrulha Mecanizada

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

70.000,00

23.602.0600.2095 – Manutenção com Programa de Inseminação

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

8.522,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

12.001 – DIVISÃODE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

17.512.0200.1668 – Imóvel para Estação de Tratamento de Esgoto

44.090.61.00 – Aquisição de Imóveis

R$

150.000,00

12.004 – SECRET MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E LAZER

04.122.0600.1301 – Aquis. Veículos p/ Secret. Mun. de Ind. Comércio e Turismo

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

85.000,00

04.122.0600.2098 Manut. Secret. Mun. de Meio Ambiente, Turismo e Lazer

31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

280.000,00

31.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

4.000,00

31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

25.000,00

33.90.14.00 – Diárias

R$

12.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

25.000,00

33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e Outras

R$

15.000,00

33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

5.000,00

33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

5.000,00

33.90.34.00 – Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Mão-de-Obra

R$

15.000,00

33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física

R$

4.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

130.000,00

33.90.92.00 – Despesas de Exercício Anteriores

R$

30.602,63

04.122.0600.2141 – Manut. Com as Atividades dos Conselhos

33.90.14.00 – Diárias

R$

5.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

4.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

6.000,00

04.122.0600.1054 – Aquis.Movs , MaqsEquip.Perm. Secret. Mun. de Ind. Comércio e Turismo

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

17.950,00

18.541.0500.1055– Revitalização/Manut. Lago Centro Evento Dr. Geraldo

44.90.51.00 – Obras e Instalações

R$

50.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

10.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

18.541.0500.1044 – Recuperação de Nascentes/APPS/Balneário Luiz Riva

44.90.51.00 – Obras e Instalações

R$

20.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

10.000,00

44.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

23.675,00

18.542.0500.1106 – Aquis. Movs ,MaqsEquip. Perm. Fundo Meio Ambiente

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

15.000,00

18.542.0500.1628 – Imóvel para Aterro Sanitário

44.90.61.00 – Aquisição de Imóveis

R$

250.000,00

18.542.0500.2100 – Manutenção com Fundo Municipal de Meio Ambiente

33.90.14.00 – Diárias

R$

3.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

3.000,00

33.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Física

R$

4.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica

R$

31.076,00

18.542.0500.2106 – Projeto para Aterro Sanitário

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

18.543.0700.2105 – Regularização do Cemitério Municipal

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

23.695.0600.2102 – Realização de Passeio Ecológico/Caminhadas da Naturezas

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

8.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

8.000,00

23.695.0600.2103 – Realização de Festival de Pesca

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

10.215,00

33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e Outras

R$

10.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

29.785,00

27.813.0200.2101 – Realização do Carnaval

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

10.215,00

33.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e Outras

R$

10.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

29.785,00

27.813.0200.2104–Realização de Festividades (ANIVERSÁRIO/NATAL/REVELLION)

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

57.500,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

107.500,00

27.813.0200.2099–Manutenção Centros de Eventos

33.90.30.00 – Material de Consumo

R$

15.000,00

33.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

16.903 – EMENDA PARLAMENTAR 003-2016 – VER. NILZA PARANÁ

18.542.0500.1044 – Recuperação de Nascentes/APPS/Balneário Luiz Riva

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

23.000,00

16.904 – EMENDA PARLAMENTAR 004-2016 – VER. MARTA BCO BRASIL

18.541.0500.2195 – Revitalização da Praça do Residencial Jardim Floresta

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

11.397,37

16.905 – EMENDA PARLAMENTAR 008-2016 – VERs. LEO BOY/JEREMIAS/MAURINHO SOM

18.542.0500.2198 – Revitalização da Praça no Distrito de Aguas Claras

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

18.542.0500.2199 – Revitalização da Praça no Distrito de Paranorte

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

TOTAL

R$

11.887.919,08

Art. 3ºFica autorizado à inclusão destas despesas nos instrumentos de planejamento exigido pela Lei Complementar 101/2000, na Lei Municipal nº 2.624, de 26 de dezembro de 2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, na Lei Municipal nº 2.385/2013, que trata do Plano Plurianual, no período de 2014 a 2017 e alterado pela Lei Municipal nº 2.447/2014 e, da Lei Municipal nº 2.625, de 28 de dezembro de 2016, que trata da Lei Orçamentária para o exercício de 2017.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 27 de fevereiro de 2017.

Luciane Borba Azoia Bezerra

Prefeita do Município