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Pref. Terra Nova do Norte

DATA: 22 DE FEVEREIRO DE 2017

SUMULA: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR JEFFERSON HERES MARCOLIN QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA DE 50% por exercer função de CHEFE DE GRUPO DE TRABALHO ao senhor JEFFERSON HERES MARCOLIN, servidor no cargo efetivo de AUXILIAR ADINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado através da portaria GP nº 269/2014, em conformidade com os termos da lei complementar 031/2013.

ART. 2° - O ato descrito no ART. 1° se da em conformidade com ART. 11, inciso II, da Lei nº 128 de 13 de Julho de 1990.

ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2017.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal