PORTARIA Nº 09/2017

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA-MT COM FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a readequação das funções legislativas aplicadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Ratificar a nomeação da Servidora Diulai Mendes de Oliveira Bravo para exercer a função de ouvidora da Câmara Municipal de Araputanga-MT em conformidade com as Resoluções 01/2013 que regulamenta a lei de acesso a informação e 02/2013 que instituiu a ouvidoria do legislativo municipal, por possuir qualificação para desempenho desta nova função;

Art. 2º - Em razão do exercício da nova função receberá a servidora Diulai Mendes de Oliveira Bravo gratificação no percentual de 33% (trinta e três por cento).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a segunda parte do artigo 1º da portaria nº 09/2015.

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLICA-SE. ARQUIVE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, em 01 de março de 2017.

Oswaldo Alvarez de Campos Junior

Presidente da Câmara Municipal