PORTARIA Nº 10/2017

DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA A FUNCIONÁRIA EFETIVA SUELI PETRELI NUNES DA COSTA, NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2010, ARTIGO 23, § 1º, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a readequação das funções legislativas aplicadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Em conformidade com o artigo 23, § 1º da Resolução Legislativa nº 03/2010 fica concedida gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) a servidora SUELI PETRELI NUNES DA COSTA, em razão de exercer função gratificada de confiança como Assistente Legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº 06/2016.

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLICA-SE. ARQUIVE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, em 01 de março de 2017.

Oswaldo Alvarez de Campos Junior

Presidente da Câmara Municipal