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Pref. União do Sul

Espécie: Contrato de Rateio.

Nº do Contrato: Nº 016/2017.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 562, de 08/04/2017 e Lei Federal 8.666/93.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratado: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires.

CNPJ: 08.952.135/0001-69.

Objeto: Consecução das ações previstas na Lei Municipal nº. 562de 08 de abril de 2015 e em consonância com o Titulo I, Art. 3º do Protocolo de Intenções que Criou o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires, mediante repasses de recursos financeiros, conforme consignado no art. 36 do protocolo de intenções.

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Cód. Dotação Orçamentária/fontes:

(23) 03.001.04.122.0006.1.084-3390.41.00.00.00 – Contribuições.

Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

Prazo de execução: de 01/03/2017 a 31/12/2017.

Data de assinatura: 01/03/2017.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Pelo Contratante

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Pelo Contratado.