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Pref. Rondolândia

PODER EXECUTIVO

“Nomeia Comissão Permanente de Farmacoterapêutica da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária do Município de Rondolândia – MT.”

BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 70 da Lei Orgânica do Município,

Considerando a necessidade da promoção do uso de medicamentos de forma racional e eficaz na evolução do tratamento do paciente, aliados a economicidade da dispensação de medicamentos padronizados;

Considerando a necessidade de acompanhamento permanente na seleção de medicamentos inclusos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais para a Atenção em Saúde (REMUME);

Considerando a necessidade de estabelecer critérios procedimentos operacionais para prescrição e dispensação dos medicamentos selecionados, bem como de métodos de avaliação do uso dos medicamentos dispensados nas Unidades de Saúde.

DECRETA:

Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Farmacoterapêutica, que será composta pelos seguintes servidores:

I - Dr. Jorge Chediak Sosa

Médico Clínico Geral

CPF nº 067.227.541-46,

II - Dra. Willian de Freitas Fernandes

Médico Clínico Geral

CRM RO 4277

III - Dr. Rogério Lopes Sangi

RG nº 4.968.181-0 SSP0- PR

Matrícula Funcional: 693

IV - Claricéia Monteiro Lima

Enfermeira

COREM 362.166 - RO

V - Jaqueline Nolasco Ribeiro

Fisioterapeuta

CREFITO nº 3644 -RO

VI - Amanda Venderamel Garcia

Dentista

CRO nº 1119 - RO

VII - Joelice Pereira de Oliveira

Enfermeira

COREN 188.151 - MT

Art. 2º - A Comissão Permanente de Farmacoterapêutica, instituída através desta Portaria, deverá elaborar e apresentar a Secretária Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, no prazo de 15 (quinze), a contar da publicação deste Decreto, a nova REMUME - Relação Municipal de Medicamentos para apresentação ao Conselho Municipal de Saúde e o prazo de 06 (seis) para a apresentação das demais medicamentos que se fizerem necessários para complementar a lista referenciada para os próximos exercícios e próximas compras..

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Rondolândia-MT, 27 de Abril de 2015.

BETT SABAH MARINHO DA SILVA

Prefeita Municipal