DECRETO Nº 1.073/GAB/PMR DE 27 DE ABRIL DE 2015.
4 de Maio de 2015
PODER EXECUTIVO
“Nomeia Comissão Permanente de Farmacoterapêutica da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária do Município de Rondolândia – MT.”
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 70 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade da promoção do uso de medicamentos de forma racional e eficaz na evolução do tratamento do paciente, aliados a economicidade da dispensação de medicamentos padronizados;
Considerando a necessidade de acompanhamento permanente na seleção de medicamentos inclusos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais para a Atenção em Saúde (REMUME);
Considerando a necessidade de estabelecer critérios procedimentos operacionais para prescrição e dispensação dos medicamentos selecionados, bem como de métodos de avaliação do uso dos medicamentos dispensados nas Unidades de Saúde.
DECRETA:
Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Farmacoterapêutica, que será composta pelos seguintes servidores:
I - Dr. Jorge Chediak Sosa
Médico Clínico Geral
CPF nº 067.227.541-46,
II - Dra. Willian de Freitas Fernandes
Médico Clínico Geral
CRM RO 4277
III - Dr. Rogério Lopes Sangi
RG nº 4.968.181-0 SSP0- PR
Matrícula Funcional: 693
IV - Claricéia Monteiro Lima
Enfermeira
COREM 362.166 - RO
V - Jaqueline Nolasco Ribeiro
Fisioterapeuta
CREFITO nº 3644 -RO
VI - Amanda Venderamel Garcia
Dentista
CRO nº 1119 - RO
VII - Joelice Pereira de Oliveira
Enfermeira
COREN 188.151 - MT
Art. 2º - A Comissão Permanente de Farmacoterapêutica, instituída através desta Portaria, deverá elaborar e apresentar a Secretária Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, no prazo de 15 (quinze), a contar da publicação deste Decreto, a nova REMUME - Relação Municipal de Medicamentos para apresentação ao Conselho Municipal de Saúde e o prazo de 06 (seis) para a apresentação das demais medicamentos que se fizerem necessários para complementar a lista referenciada para os próximos exercícios e próximas compras..
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Rondolândia-MT, 27 de Abril de 2015.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
Prefeita Municipal