DECRETO Nº 1.071/GAB/PMR DE 02 DE MARÇO DE 2015.
4 de Maio de 2015
PODER EXECUTIVO
“Nomeia Comissão Permanente de Patrimônio destinada o promover o inventário patrimonial dos bens do Município.”
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 70 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de se promover o levantamento e identificação do acervo patrimonial do Município do Exercício de 2015;
DECRETA:
Art. 1º - Nomeio aComissão Especial destinada a promover o levantamento e identificação do acervo patrimonial do Município de Rondolândia, com a seguinte composição e que atuará sob a Presidência do primeiro:
I – Neila Medeiros Carriço
II – Carlos Augusto Carvalho
II – Amarildo Aborletta.
Art. 2º - A Comissão deverá proceder sob a Coordenação do Secretário Municipal de Administração e em sua falta pelo Presidente.
Art. 3º - Fica autorizado ao Presidente da Comissão proceder à requisição diretamente dos Secretários Municipais a disponibilização de qualquer meio necessário a garantir a realização do levantamento do inventario dos bens, inclusive de pessoal se necessário.
Art. 4º - A Comissão deverá concluir os seus trabalhos no prazo de (30) trinta dias, podendo ser prorrogado o prazo mediante requerimento justificado dirigido a Senhora Prefeito Municipal.]
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário.
Rondolândia-MT, 02 de Abril de 2015.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
Prefeita Municipal